EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS ECONÔMICOS

A evolução dos sistemas econômicos, nesses últimos dez mil anos, foi marcada por duas características norteadoras de todo o processo:

• Especialização: sistema de produção segundo o qual cada indivíduo se concentra em um número limitado de atividades; e

•  Troca: dar uma coisa por outra, substituir uma coisa por outra, permutar.

Através da especialização e da troca, as nações puderam dispor de maior produção, e os padrões de vida foram se elevando.
Diante disso, todas as nações passaram a aumentar o grau de especializações e de trocas.
As razões pelas quais a especialização e a troca permitem o crescimento da produção podem ser observadas pela capacidade humana de aprender durante a vida. Isto significa que o ser humano
possui a capacidade de aprender a fazer coisas durante a vida.
Diante disso, a especialização torna-o mais hábil para fazer algumas poucas coisas, em vez de ser amador em várias. Uma outra razão que se justifica é pelo tempo necessário para mudar de uma atividade para outra. Segundo Hall e Liberman (2003, p. 34), “[...] quando as pessoas se especializam e, com isso, passam mais tempo realizando uma só tarefa, há menos perda de tempo decorrente da
transição entre as tarefas”. Percebe-se, com isso, uma alteração nos níveis de produtividade dessa economia, levando-a a um crescimento do nível de produção.
Uma forma simples de entendermos e visualizarmos como se organiza a economia, como seus participantes interagem uns com os outros, como os compradores e consumidores se relacionam entre si e com o governo e, ainda, como a economia interna se relaciona com o setor externo, se expressa através do diagrama do fluxo circular ampliado. Veja a Figura

Diagrama do fluxo circular

Podemos observar que o diagrama do fluxo circular evidencia visualmente as relações econômicas instituídas e facilita o entendimento no que diz respeito ao funcionamento da economia,
utilizando as seguintes categorias: produtores (organizações), consumidores (famílias), governo e setor externo.
Verificamos no diagrama do fluxo circular a existência de relações entre os diversos agentes que compõem o mercado interno e também a relação desse mercado com o setor externo. Com a
presença de pessoas, empresas (grandes, médias, pequenas, formais e informais) e governos (municipal, estadual e federal), as relações estabelecidas dão sustentação ao mercado. Isto acontece em quase todos os lugares, e uma relação direta e indireta com o meio ambiente
acaba sendo processada. Para pensarmos em produção de bens e serviços precisamos considerar como elemento básico da análise a questão ambiental.
Diante do exposto, podemos dizer que a atual discussão sobre o tema meio ambiente e desenvolvimento econômico reflete a relação contrária que se manifesta, por um lado, diante do modelo de desenvolvimento adotado e os impactos provocados ao meio ambiente e, por outro lado, o que esses impactos ambientais podem provocar no modelo de desenvolvimento.

Você sabia que, no sistema econômico, tudo pode e deve ser avaliado monetariamente, de modo que toda a produção de bens e serviços que uma economia produz pode ser transformada em valor, medido pelo dinheiro ou pela moeda?
Mas como mensurar as atividades econômicas?

Mensurar significa quantificar essas relações. Logo quando as atividades econômicas de um país são mensuradas, a sociedade passa a ter mais clareza do seu processo de desenvolvimento econômico. Acompanhe como se desenvolvem o Fluxo Real e o Fluxo
Monetário da economia, ilustrados nas Figuras 2 e 3,respectivamente.

Figura 2: Fluxo real da economia
Fonte: Elaborada pelos autores

Figura 3: Fluxo monetário da economia
Fonte: Elaborada pelos autores

 

 

 

De acordo com as figuras, note que enquanto o Fluxo Real procura evidenciar as relações de demanda e oferta existentes no mercado de bens e serviços, o Fluxo Monetário deixa claro a relação
de pagamentos efetuados no mercado de bens e serviços, e a remuneração dos fatores de produção.
Assim podemos afirmar que o sistema econômico é o conjunto de relações técnicas, básicas e institucionais que caracterizam a organização econômica de uma sociedade.
Independentemente do seu tipo, todo sistema econômico deve, de algum modo, desempenhar três funções básicas – básicas em Economia, determinando:

•  O que produzir e em que quantidade: precisamos definir entre as possibilidades, o que e qual a

quantidade a ser produzida, de modo a satisfazer o mais adequadamente a sociedade;

•  Como produzir tais bens e serviços: devemos definir quem vai ser o responsável pela produção, qual a tecnologia a ser empregada, qual o tipo de organização da produção etc.; e

•  Para quem produzir, ou seja, quem será o consumidor: devemos definir o público-alvo e as maneiras através das quais o produto deverá atingi-lo.

Mas como as sociedades resolvem os seus problemas
econômicos fundamentais: o que e quanto, como e para quem
produzir?

A resposta depende da forma de organização econômica. Cada relação entre esses agentes caracteriza um mercado em particular. No campo da Microeconomia*, podemos analisar o mercado de petróleo, de soja, de mão de obra para o setor financeiro etc., enquanto, no campo da Macroeconomia*, podemos destacar o funcionamento do mercado de bens e serviços, mercado de trabalho como um todo, mercado financeiro e mercado cambial.
Note que, no mundo de hoje, entender de economia e compreender como funcionam os mercados, em suas reais dimensões, problemas e implicações em termos de bem-estar social, econômico e político, nos auxilia bastante nas tomadas de decisões.
O mercado possibilita enxergar outras variáveis (outras relações) que não se encontram apenas no campo da economia.
Existem duas formas principais de organização econômica:

•  Economia de mercado (ou descentralizada, tipocapitalista); e

• Economia planificada (ou centralizada, tipo socialista).

Os países organizam-se dessas duas formas ou possuem algum sistema intermediário entre elas.
Outra questão importante, que surge na esfera do estudo econômico, diz respeito às distinções entre as preocupações macro e microeconômicas. Contudo, vale salientar que, embora, aparentemente díspares, ambas tratam do mesmo objeto: o sistema econômico.
Como já vimos, a Microeconomia trata do comportamento das unidades econômicas, enquanto a Macroeconomia aborda o conjunto da economia. Para tanto, sempre são feitas abstrações.

ESCOLA NEOCLÁSSICA

Podemos dizer que o desenvolvimento deste pensamento foi evidenciado em 1870, ano que marcou a mundialização das relações econômicas, e estendeu-se até 1929, quando uma grande
crise atingiu as economias dos países, colocando em suspense os pressupostos da Ciência Econômica dos clássicos.

Você sabia que essa escola também fico conhecida como
Marginalista?

Isso mesmo a Escola Neoclássica foi uma extensão da Escola Marginalista, por buscar a integração da Teoria do Valor com a Teoria do Custo de Produção. Uma maior otimização dos recursos
devido à escassez passou a ser objetivada. Destacamos como sendo da Escola Neoclássica:

 Vilfredo Pareto: político, sociólogo e economista italiano, que formulou a famosa teoria do bem-estar social, influenciado pelos princípios do equilíbrio geral.
Sua principal obra, Manual de Política Econômica, foi publicada em 1906. Pareto influenciou a análise atual onde se discute o grau de satisfação dos indivíduos, ao aperfeiçoar a teoria de Walras. De acordo com Brue, o estado ótimo de Pareto implica em: uma distribuição ideal de bens entre os consumidores; uma alocação ideal técnica de recursos e quantidades ideais de produção (BRUE, 2006, p. 394).

 Léon Walras: demonstrou em suas formulações a interdependência entre os preços, quando na busca
pelo equilíbrio geral macroeconômico da economia. Pertenceu a Escola Matemática de Lausanne (PINHO; VASCONCELLOS, 2003, p. 36-37).

 Alfred Marshall: nascido em Bermondsey, um subúrbio de Londres, em 26 de julho de 1842. Filho
de William Marshall e Rebeca Oliver, cresceu no bairro londrino de Clapham. Estudou em Cambridge, onde se dedicou à matemática, à física e, posteriormente, à economia. Morreu em julho de 1924, aos 81 anos. Foi um dos mais influentes economistas de seu tempo. Em seu livro, Princípios de Economia (Principles of Economics) procurou reunir num todo coerente as teorias da oferta e da demanda, da utilidade marginal e dos custos de produção, tornando-se o manual de economia mais adotado na Inglaterra por um longo período.

ESCOLA MARXISTA

O representante maior desta escola foi Karl Marx (1818- 1883). Nascido em Trier, no sul da Alemanha, teve a sua principal obra, O capital, publicada pela primeira vez em 1867. Ao mergulhar
nos estudos dos clássicos, Marx avançou nas formulações, e realizou uma leitura das mais completas e ampliadas do processo capitalista.
Marx trouxe interpretações consistentes sobre a Teoria do Valor– Trabalho e buscou compreender de forma profunda a realização do capital.
As contribuições efetivas de Karl Marx sobre o sistema capitalista estão reunidas nos três volumes da obra O Capital. O volume I foi publicado em vida e os outros dois alguns anos após sua morte. Depois da propagação da teoria formulada por Marx, que ficou conhecida como Marxista, o mundo não foi mais o mesmo.
Mesmo nos dias de hoje, com forte presença do neoliberalismo, as teorias elaboradas por Marx são respeitadas, as defesas das suas ideias continuam despertando interesse e sendo estudada.
Foi no estudo do processo de acumulação capitalista que Marx observou a gênese das crises, ora de
superprodução, ora de estagnação, bem como a distribuição da renda. Para ele, o valor da força de trabalho despendido para produzir uma mercadoria era determinado pelo tempo de trabalho
empregado na produção da mercadoria.
Logo podemos dizer que Marx refere-se a compreensão de um valor social.
Marx publicou alguns livros em parceria com o amigo de vida Friedrich Engels, sendo o primeiro A sagrada família, de 1845. O livro Ideologia alemã, escrito por Marx e Engels por volta de 1845 a 1846, só veio a ser publicado em 1932, e é considerado um dos trabalhos mais significativos para a compreensão do materialismo histórico.
Outro fator que precisamos destacar é que Karl Marx elaborou uma crítica científica do capitalismo, e este é um dos motivos pelos quais sua obra continua tendo grande repercussão,
tornando-se um autor obrigatório a ser lido ainda hoje. Segundo Braga (1997), são inúmeras as evidências históricas da
contemporaneidade da teoria econômica de Marx. Por exemplo, a
Lei Geral da Acumulação Capitalista e a Globalização Financeira.

ESCOLA FISIOCRATA

“Fisiocrata” vem de “fisiocracia”, que significa “poder da natureza”. Os fisiocratas não acreditavam que uma nação pudesse se desenvolver mediante, apenas, o acúmulo de metais preciosos e estímulos diretos ao comércio; acreditavam ser necessário também o investimento em produção. Não na produção industrial (ou comercial), mas na produção agrícola, pois somente nessa eram
possíveis a geração e a ampliação de excedentes.
Agora que você já sabe o significado do termo fisiocrata, saberia dizer qual o objetivo da investigação dos fisiocratas?
Isso mesmo! O objeto da investigação dos fisiocratas é o sistema econômico em seu conjunto, sendo este conjunto regido por uma ordem natural, à semelhança da ordem que rege a natureza física.
Na Escola Fisiocrata tivemos um grupo de economistas franceses do Século XVIII que combateu as ideias mercantilistas e formulou, pela primeira vez, uma Teoria do Liberalismo Econômico. As teses do liberalismo econômico foram criadas para combater o mercantilismo.
 A Teoria Liberal pressupõe a emancipação da economia de qualquer dogma externo a ela mesma, no
qual todos os agentes econômicos são movidos por um impulso de crescimento e desenvolvimento econômico, que poderia ser entendido como uma ambição ou ganância individual, que no contexto macro traria benefícios para toda a sociedade. ou seja, podemos entender, desde já, que o pensamento fisiocrático é uma resposta direta, ou uma reação, ao mercantilismo.

François Quesnay (1694–1774), médico da corte de Luís XV e de Madame de Pompadour, foi o fundador da escola fisiocrata, com a publicação na França, em 1758, do livro Tableau Economique, em que apresenta a primeira análise sistêmica da formação de uma economia no formato macro. François Quesnay tem uma grande importância na economia e foi o mais influente representante da escola fisiocrata.
Dentre as características da escola fisiocrata podemos
destacar:
comércio baseado no regime do exclusivo comercial (metrópole e colônia); e
 monopólio do Estado na regulamentação das atividades comerciais.

Você esta conseguindo acompanhar nosso pensamento? Vamos
adiante, então?
Mas, em caso de dúvida não hesite em consultar seu tutor.

Os fisiocratas concedem à ordem da natureza uma economia inteiramente de mercado (capitalista), na qual cada um trabalha para os demais, ainda que acredite que trabalhe apenas para si mesmo.
Os fisiocratas acreditavam que as economias obedeciam a leis naturais. O Quadro Econômico proposto por Quesnay influenciou os estudos macroeconômicos e quantitativos na ciência
econômica.
É importante destacarmos ainda a elevada menção que os fisiocratas atribuíam à ordem natural decorrente da estrutura econômica francesa por volta de meados do Século XVIII. Tratavase
de uma economia predominantemente agrícola, sendo a terra propriedade de caráter eminentemente senhorial.
O capitalismo já se desenhava na agricultura, e existia uma classe bem definida de arrendatários (pessoas que arrendavam as terras dos senhores para trabalhar). Também existiam muitos camponeses (pequenos agricultores) em boa parte do país. Do confronto entre a agricultura capitalista e a camponesa, obtivemos a superioridade da agricultura capitalista em termos da capacidade produtiva. Naturalmente, isso levava à crença de que agricultura baseada na produção capitalista (e não mais no
fundamento do feudalismo), baseada na capacidade empresarial dos arrendatários burgueses (lembre-se disso!), constituía a mais avançada e a mais desejável das formas de produção.
O único trabalho produtivo dos fisiocratas é o trabalho agrícola. E está na terra o poder de dar origem a um produto líquido que se liga, fundamentalmente, à renda fundiária. Talvez, nesse ponto, resida grande limitação teórica dos fisiocratas, na medida em que consideravam apenas produtivo o trabalho agrícola.
Como observamos, para os fisiocratas, a sociedade é governada por leis naturais semelhantes às que existem na natureza. Portanto, o Estado, não deve intervir nesta ordem natural. Com isso, conforme dito antes, criticavam o intervencionismo estatal do mercantilismo e defendiam a posição liberal do
Estado, com frases que ficaram na história: laissezfaire e laissez-passer (deixai fazer e deixai passar).

AGENTES ECONÔMICOS

Os agentes econômicos são pessoas de natureza física ou jurídica que, através de suas ações, contribuem para o funcionamento do sistema econômico, tanto capitalista quanto socialista. Podem ser:
Empresas: agentes encarregados de produzir e comercializar bens e serviços, ligados por sistemas de
informação e influenciados por um ambiente externo.
A produção se dá pela combinação dos fatores produtivos adquiridos junto às famílias. As decisões da empresa são todas guiadas para o objetivo de conseguir o máximo de lucro e mais investimentos;

 Família: inclui todos os indivíduos e unidades familiares da economia e que, no papel de
consumidores, adquirem os mais diversos tipos de bens e serviços, objetivando o atendimento de suas necessidades. Por outro lado, são as famílias os proprietários dos recursos produtivos e que fornecem
às empresas os diversos fatores de produção, tais como: trabalho, terra, capital e capacidade
empresarial. Recebem em troca, como pagamento, salários, aluguéis, juros e lucros, e é com essa renda que compram os bens e serviços produzidos pelas empresas. O que sempre as famílias buscam é a maximização da satisfação de suas necessidades;

 Governo: inclui todas as organizações que, direta ou indiretamente, estão sob o controle do Estado, nas suas esferas federais, estaduais ou municipais. Vez por outra, o governo atua no sistema econômico, produzindo bens e serviços, através, por exemplo, da Petrobrás, das Empresas de Correios etc.
Portanto, tanto as empresas quanto as famílias e os governos se interagem o tempo todo, dando o toque econômico, de onde resultam as mais diversas explicações.

EXPLICAÇÃO SOBRE O SENTIDO DE ESCASSEZ NA ECONOMIA

Assim como uma família não pode ter todos os bens que deseja, ou seja, dar aos seus membros todos os produtos e serviços que desejam, uma sociedade também não pode fazer o mesmo.
A razão para que isso aconteça está na escassez*, isto é, quando os recursos são limitados em termos de quantidade disponível para uso imediato.
Assim, a Economia tem sido entendida como o estudo de como a sociedade administra seus recursos escassos, embora haja quem discorda desse argumento.
Ainda que possamos estudar Economia de muitas maneiras, existem algumas ideias que se tornam centrais nesta disciplina, consideradas como princípios básicos de Economia por parte de alguns economistas. Portanto, para poder compreender Economia, é bom saber mais sobre o sentido da ciência econômica. Segundo Mankiw (2005), não há nada de misterioso sobre o que vem a ser uma economia.
 Em qualquer parte do mundo, uma economia refere-se a um grupo de pessoas que interagem entre si
e, dessa forma, vão levando a vida.
Diante disso, podemos imaginar que a primeira coisa que precisamos entender quando se quer compreender uma economia é saber como são tomadas as decisões.

                            TOMADA DE DECISÕES

O processo de tomada de decisão envolve quatro princípios:
 Primeiro: as pessoas precisam fazer escolhas, e essas escolhas não são de graça. Elas precisam ser feitas tendo em vista que os recursos são escassos. Não é possível atender a todas as necessidades de maneira ilimitada. Portanto, a sociedade precisa fazer suas escolhas, assim como os indivíduos.
Escassez – significa a situação normal da sociedade onde os recursos são limitados para satisfazer
sua demanda por bens e serviços. Fonte: Lacombe (2004).

Segundo: o custo real de alguma coisa é o que o indivíduo deve despender para adquiri-lo, ou seja, o
custo de um produto ou serviço refere-se àquilo que tivemos que desistir para conseguir compensar com outra coisa.

 Terceiro: pessoas são consideradas racionais e, porisso, elas pensam nos pequenos ajustes incrementais de todas as suas decisões, nos ganhos adquiridos emfunção das suas escolhas. Isto significa que as pessoas e empresas podem melhorar seu processo de decisão pensando na margem. Portanto, um tomador de decisão considerado racional deve executar uma ação se, e somente se, o resultado dos benefícios marginais forem superiores aos seus custos marginais.

Quarto: as pessoas reagem a estímulos. Como elas tomam suas decisões levando em conta os benefícios e seus custos, qualquer alteração nessas variáveis pode alterar o comportamento da sua decisão. Assim, qualquer incentivo que ocorra pode alterar a conduta do tomador de decisões. Nota-se que os formuladores de políticas públicas fazem bastante uso deste princípio.

Política Cambial

O mercado de câmbio (divisas) é formado pelos diversos agentes econômicos que compram e vendem moeda estrangeira, conforme suas necessidades. Empresas que vendem mercadorias ou ações no exterior estão aumentando a oferta de moeda estrangeira, em particular o Dólar, pois sua receita ocorre em moeda estrangeira. Empresas que compram bens ou ações do exterior estão demandando moeda estrangeira (Dólar), pois seus gastos ocorrem em dólares. Neste sentido, o preço da moeda estrangeira em relação à moeda nacional é determinado neste mercado. Este preço é chamado de
taxa de câmbio (R$/US$).
Cabe explicar que as relações econômicas, comerciais e financeiras dos agentes de determinado sistema econômico, com os agentes de outro sistema econômico (normalmente país), são registradas na Balança de Pagamentos. Eventuais déficits no Balanço de Pagamentos são decorrentes do fato de a entrada de divisas (dólares) ser inferior a saída de divisas. Este fato é resultado de dois desequilíbrios. O primeiro é que se exportam bens e serviços menos do que se conseguem importar, resultando em uma saída de divisas maior do que a entrada. O segundo desequilíbrio é causado pelo lado financeiro, onde não se conseguem atrair recursos (dólares) em quantidade suficiente para pagar as contas em dólar.
Caso o câmbio esteja a R$ 2,50, significa que são necessários R$ 2,50 reais para comprar um dólar. Se este subir para R$ 3,00 por dólar, ocorreu uma desvalorização da moeda local em relação à moeda estrangeira. O preço da moeda estrangeira elevou-se.
Se o preço sobe devido a umaumento da demanda por dólares, dizemos que ocorreu uma desvalorização do Real frente ao Dólar. Precisa-se de mais reais para comprar a mesma quantidade de dólares.
Se o preço desce devido a um aumento da oferta de dólares, dizemos que ocorreu uma valorização do Real frente ao Dólar. Menos reais serão necessários para comprar a mesma quantidade de dólares.
As empresas brasileiras que participam do comércio internacional dependem substancialmente da taxa de câmbio. Entender o funcionamento desse mercado é fundamental. Ele pode agir de três maneiras.
a) Regime de câmbio flutuante
Neste caso não há intervenção do Banco Central no mercado. O preço da moeda estrangeira, ou a taxa de câmbio, é determinado exclusivamente pela interação entre oferta e demanda.
 O BACEN não compra e não vende dólares. Esse procedimento é adotado nos principais países desenvolvidos.
Após a desvalorização do Real frente ao Dólar em 1999, o País adotou um regime híbrido de câmbio, que mais se aproxima do cambio flutuante.

b) Regime de câmbio fixo
Este regime representa um caso extremo de controle do mercado. O Banco Central deve estar constantemente regulando o mercado. Caso haja um excesso de procura/demanda por dólares, este deve vender dólares ao mercado para que o câmbio não se desvalorize.
Caso ocorra um excesso de oferta de dólares no mercado, o Banco Central deve comprar o excesso para que o câmbio não se valorize.
A Argentina adotou esse regime durante a década de 1990. Alguns países da América Latina, tais como, Equador e Uruguai, também adotam ou adotaram esse sistema. Eles buscavam uma alternativa
para controlar o nível de preços internos, fortalecendo a moeda nacional, pois esta estava fixada a uma taxa determinada de câmbio. Controlar o mercado de câmbio exige do Banco Central um certo
nível de reservas internacionais (cambiais). Se esse regime sofrer uma fuga significativa de capitais (dólares), o BACEN ira perder muitas reservas e conseqüentemente pode desvalorizar a moeda local.
c) Formas híbridas de câmbio
Formas híbridas de câmbio são maneiras de atuar sobre este; é uma mistura entre o câmbio fixo e o câmbio livre ou flutuante.
Existem inúmeras maneiras intermediárias entre o câmbio fixo e o câmbio livre de se atuar sobre o câmbio. Este texto se concentra em duas delas, pelo fato destas terem sido utilizadas na economia
brasileira desde o período de 1994 até 2002. Regime de Bandas Cambiais e Dirty Float (flutuação suja).
O Regime de Bandas Cambiais, que foi utilizado na economia brasileira para o período de 1994 a 1999, adota uma flutuação para a taxa de câmbio dentro de determinados limites, ou seja, estabelece um teto e um piso. Esta forma de câmbio é considerada híbrida, porque entre os parâmetros, superior
e inferior, o câmbio flutua livremente, aproximando-se dessa forma do câmbio livre. Todavia, quando a taxa de câmbio aproxima-se ou ultrapassa as bandas, as autoridades intervêm no mercado comprando ou vendendo divisas (dólares) até que a taxa retorne aos patamares estabelecidos. Sendo assim, podemos considerar essa taxa fixa dentro de determinados valores.
A amplitude de variação da taxa de câmbio depende dos interesses das autoridades econômicas, com vista aos objetivos de política econômica, podendo ter uma flexibilidade maior (limites mais amplos), ou ter uma maior restrição fazendo com que o teto e o piso desta flutuação se aproximem, sendo
que neste segundo caso o regime também é chamado de Mini Bandas Cambiais.
A flutuação suja, que passou a ser utilizada no Brasil pós 1999, distancia-se do Regime de Bandas Cambiais, porque a princípio o câmbio é livre e pode flutuar livremente. No entanto, quando as oscilações ocorridas no mercado cambial podem vir a comprometer determinados objetivos de
política econômica, o governo atua sobre o mercado até que a situação venha a estabilizar-se. A idéia é que, com a adoção do câmbio flutuante, o mercado passe a ter uma completa liberdade. Desta maneira, as intervenções não são desejadas e só ocorrem em situações específicas.

Política Fiscal

O principal instrumento de política econômica do setor público referese à política fiscal. Esta, por sua vez, consiste na elaboração e organização do orçamento do governo, o qual demonstra as fontes de arrecadação e os gastos públicos a serem efetuados em um determinado período (exercício).
Apolítica fiscal visa atingir a atividade econômica e assim alcançar dois objetivos inter-relacionados, a saber, estimular a produção, ou seja, crescimento econômico e combater, se for o caso, a elevada taxa de desemprego.
O financiamento do déficit do setor público, também e um fator de preocupação da política fiscal.
O governo pode alterar o volume das receitas e gastos públicos através dos instrumentos fiscais. Estes instrumentos são:
a) Impostos (receita):
Os impostos podem ser classificados em duas categorias:
- Impostos diretos: incidem diretamente sobre a renda das unidades familiares e das empresas. Ex.: IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física); IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).
- Impostos indiretos: são tributos que oneram as transações intermediárias e finais. São incorporados ao processo produtivo e, portanto, incidem indiretamente sobre o contribuinte
(consumidor).
b) Despesas do governo (gastos):
As despesas do governo podem ser divididas em:
- Consumo: gastos com salários, administração pública, funcionalismo civil e militar.
- Transferências: benefícios pagos pelos institutos de previdência social, sob a forma de aposentadorias, salário-escola, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
- Subsídios: são pagamentos feitos pelo governo a algumas empresas públicas ou privadas.
- Investimentos: gasto com aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de estradas, pontes, infra-estrutura.
c) Orçamento do governo:
O resultado das operações de receitas menos os gastos do setor público representam o orçamento do governo. Este saldo pode ser classificado em três esferas:
- Orçamento equilibrado: ocorre quando o total das receitas em valores monetários de um determinado período for exatamente igual ao total dos gastos em valores monetários.
- Orçamento superavitário: as receitas superam os gastos em valores monetários em um determinado exercício do governo.
- Orçamento deficitário: as receitas são inferiores aos gastos.

Política monetária

A política monetária tem como objetivo controlar a oferta de moeda na economia.
Ao determinar a quantidade de dinheiro, tem-se a formação da taxa de juros, ou seja, a taxa de juros pode ser simplificadamente interpretada como sendo o “preço do dinheiro”.
A lógica da política monetária consiste em controlar a oferta de moeda (liquidez) para determinar a taxa de juros de referência do mercado. Nesse sentido, o Banco Central, seja qual for o país, eleva a taxa de juros (“preço do dinheiro”), enxugando (diminuindo) a oferta monetária, e a reduz atuando de
forma inversa.
Cabe destacar que em um sistema econômico, moeda representa os meios de pagamento. Estes, na sua forma mais líquida, podem ser representados pelo papel-moeda e pelos depósitos à vista nos bancos comerciais. Tanto as cédulas/moedas metálicas quanto os valores existentes nas contas bancárias representam os meios de pagamento.
Apolítica monetária, ao controlar os meios de pagamento, está visando estabilizar o nível de preços geral da economia.
Os governos que necessitam diminuir a taxa de inflação reduzem a oferta monetária e aumentam a taxa de juros. Esse mecanismo controla o nível de preços. Mas, se as taxas de juros permanecerem elevadas por um período longo, a economia pode deixar de elevar o crescimento econômico.
A propósito, qual o motivo de a taxa de juros da economia brasileira ser tão elevada, e o que poderia ser feito para reduzir a mesma? Os juros estão altos com o intuito de controlar a estabilidade de preços da economia, e, para baixar o mesmo, o governo teria que aumentar a liquidez do sistema, ou seja, colocar mais moeda em circulação, o que provavelmente traria um efeito indesejado que é a elevação dos preços de forma generalizada, definida em economia como inflação.

Importancia das Políticas Econômicas

Os governos federais, estaduais e municipais têm importante papel naeconomia de uma nação. As principais funções do setor público são destacadas em quatro áreas de grande abrangência:

• Reguladora: o Estado deve regular a atividade econômica mediante leis e disposições administrativas. Com isso, torna-se possível o controle de alguns preços, monopólios e ações danosas ao direito do consumidor;

• Provedora de bens e serviços: o governo, também, deve prover ou facilitar o acesso a bens e serviços essenciais, principalmente àqueles que não são de interesse do setor privado, tais como, educação, saúde, defesa, segurança, transporte e justiça;

• Redistributiva: as políticas econômicas devem atingir e vir a beneficiar os mais necessitados da sociedade.Comisso, modificam a distribuição de renda e riqueza entre pessoas e/ou regiões. A igualdade social deve ser uma prioridade a ser buscada pelos órgãos públicos;

• Estabilizadora: os formuladores de políticas econômicas devem estar preocupados em estabilizar/controlar os grandes agregados macroeconômicos, tais como, taxa de inflação, taxa de desemprego e nível de produção, com o intuito de beneficiar a população.
Os cidadãos e agentes informados da sociedade brasileira sabem que essas quatro funções básicas do governo são vitais para o bom funcionamento de qualquer sistema econômico.

No estudo da macroeconomia cabe ainda destacar, neste capítulo, a última função do governo, ou seja, a de estabilizar/controlar os grandes agregados macroeconômicos. Dentro dessa função do setor público, os principais agregados econômicos são: taxa de juros, crescimento econômico, nível de preços, taxa de desemprego e taxa de câmbio.
Entretanto, para que esses objetivos do setor público sejam alcançados de forma eficaz, o governo utiliza-se de um conjunto de políticas e instrumentos econômicos, destacados a seguir.

As políticas econômicas e os grupos de instrumentos de que estas se utilizam para o atingimento de determinados fins podem ser divididos em três grandes grupos: política monetária, política fiscal e política cambial.

Políticas Econômicas

Entendem-se como políticas econômica, as ações tomadas pelo governo, que, utilizando instrumentos econômicos, buscam atingir determinados objetivos macroeconômicos.
É papel do governo zelar pelos interesses e pelo bem-estar da comunidade em geral. Para esta finalidade, o setor público, enquanto um agente econômico de peso dentro do sistema, procura atuar sobre determinadas variáveis e através destas alcançar determinados fins tidos como positivos
para a população.
A exemplo do que foi comentado, é comum encontrar, no jornalismo econômico, notícias a respeito da elevação ou redução da taxa de juros.
Todavia, essas alterações nos juros são determinadas pela atuação do governo sobre outras variáveis (neste caso – oferta de moeda). Essas modificações nos juros buscam afetar outros objetivos maiores como crescimento econômico e/ou controle inflacionário.
Políticas econômicas têm como objetivo afetar a economia como um todo, e é por isso que sua análise está no campo da macroeconomia. Entender os objetivos e instrumentos das políticas é um dos objetivos do presente capítulo. Portanto, torna-se fundamental o entendimento do encadeamento
lógico entre as ações, variáveis e objetivo. Desta forma é possível uma leitura e interpretação geral do mundo macroeconômico.

A 2ª Lei de Gossen ou Regra de Ouro do Consumidor

A 2ª Lei de Gossen é também conhecida por Regra de Ouro do Consumidor Racional ou ainda por Princípio da Igualdade das Utilidades Marginais por Unidade Monetária. O objectivo do Consumidor racional é maximizar a Utilidade Total conhecidos o seu Rendimento e os preços dos bens em questão. Atentemos ao que diz esta Lei:

Se tudo o resto se mantiver constante e, conhecidos o seu Rendimento e os preços dos bens, em vigor no mercado, o Consumidor racional atingirá a sua máxima satisfação (ou máxima Utilidade Total) quando a Utilidade Marginal da última unidade monetária fôr igual para todos os bens. Quer dizer,

UMgX / PX = UMgY / PY = ....=UMgZ / PZ

Pode, porém, acontecer que as condições ditadas por esta Lei não se verifiquem. Por exemplo:
UMgX / PX > UMgY / PY

Neste caso estamos perante uma desigualdade. Que deve fazer, então, o Consumidor racional para voltar à condição de equilíbrio?
  Como a UMgX é relativamente mais alta, o Consumidor racional vai certamente comprar mais do bem X;
  De acordo com a 1ª Lei de Gossen, como o Consumidor está agora a comprar e a consumir maiores Quantidades do bem X, a sua UMgX vai decrescer;
  Por outro lado, como o Rendimento do Consumidor não variou, entende-se que para ele comprar Quantidades adicionais do bem X, teve que retirar uma parte do Rendimento que era inicialmente destinado ao bem Y. Significa que passou a comprar e a consumir menores Quantidades do bem Y e, por isso mesmo, a UMgY vai crescer;
 Deste modo, o processo vai continuar até que o Consumidor volte à condição de equilíbrio prevista na 2ª Lei de Gossen, na qual os rácios das UMg dos dois bens sobre os respectivos preços são iguais.

Noção de Utilidade, Utilidade Total e Utilidade Marginal

Não basta “consumir por consumir”. É necessário que o Consumidor retire a sua máxima utilidade ou satisfação no consumo dos bens e serviços que ele escolheu.
Mas, o que é Utilidade?

Trata-se, afinal, de um conceito abstracto e subjectivo porque depende do próprio Consumidor. É a Utilidade, em última análise que determina como é que as Famílias vão gastar o sus rendimentos num determinado período de tempo. Assim,

Utilidade é a satisfação que o Consumidor retira do consumo de um bem ou serviço.

ou então, dito por outras palavras:
Utilidade é a capacidade ou a habilidade dos bens e serviços satisfazerem as necessidades do Homem.
Podemos distinguir entre Utilidade Total e Utilidade Marginal:
  Utilidade Total (UT): É a satisfação Total resultante do consumo de um bem ou serviço, num determinado período de tempo.
  Utilidade Marginal (UMg): É a satisfação adicional resultante do consumo da última unidade adicional de um bem ou serviço, num determinado período de tempo.
Veremos mais adiante que é a Utilidade Marginal que determina o valor dos bens e serviços.

A ESCOLA KEYNESIANA

Keynes se destaca por repudiar a teoria clássica do Laissez-Faire ou de que os negócios econômicos da sociedade acabam sempre por cuidar de si próprios, desde que nem o estado nem qualquer outra corporação armada de autoridade procure interferir como determinante das ações individuais, como pensava Adam Smith: "Os indivíduos agindo sozinhos tendem a ser melhores". Outros advogam que a contribuição do estado é justamente para manter a liberdade na atividade econômica.
No século XX a atenção foi direcionada para os problemas ligados a garantia de uma eqüitativa distribuição da renda, mediante sistemas de taxas e de benefícios, o que aumentaria a intervenção estatal na indústria e comércio.
Outros da tradição do Laissez-Faire enalteciam as vantagens de uma economia de mercado dentro de uma estrutura legal e institucional destinada a manter a propriedade privada; a iniciativa econômica; a livre escolha de bens e serviços e de emprego e investimento.
A principal diferença entre a teoria Keynesiana e a do Laissez-Faire era no que diz respeito a interferência e importância do Estado na economia.
No período da grande depressão, Keynes desenvolveu, a partir de suas próprias opiniões, a Teoria Geral da Economia; daí sua boa reputação, pelo fato de divergir da teoria do economistas da escola clássica .
Neste período a teoria econômica de esquerda não possuía nenhum tipo de política própria, criticavam o capitalismo e apoiavam a nacionalização dos meios de produção. Tinham crítica mas não tinham planos. A partir daí, Keynes ganha muita importância por ter, com sua obra, uma política econômica definida e por dar aos democratas, justificativa para seu papel no governo. Com isso tinha-se uma mudança na posição do Estado: de vítima passiva dos ciclos econômicos ele passa a ser um meio pelo qual a sociedade podia regular as crises a fim de manter o pleno emprego.
Outro ponto importante na teoria Keynesiana era quanto a medidas a serem tomadas nos momentos de depressão da economia. Ao contrário dos clássicos, ele defendia políticas anticíclicas, permitindo défcitis para financiar obras públicas produtivas (maior número de pessoal possível) durante as depressões e salvando as dívidas nos períodos de expansão.



A ESCOLA KEYNESIANA


John Maynard Keynes é considerado o maior economista do século XX e precursor da Macroeconomia, sem esquecermos de Adam Smith no século XVIII e de Marx no XIX.
Durante a grande depressão de 1930, que assolou o mundo, o principal problema era o desemprego. E este passou a ser a principal preocupação de Keynes na sua teoria: buscar a solução.
A Lei de Say resumiu com notável precisão toda a argumentação clássica (simultaneidade e interdependência entre produção e renda), mas embora tudo indicasse que a oferta cria a sua própria procura, um importante elemento poderia interromper esse mecanismo: a poupança.
Tentaremos então, nesta obra, mostrar como Keynes desbancou os antigos conceitos e apontou soluções práticas para os problemas, sobretudo o do desemprego - ponto principal da sua teoria geral - e sua relação com o investimento x poupança.
Seria muita pretensão tentar abordá-lo em suas minuciosidades, portanto, é nosso objetivo expor uma visão panorâmica sobre suas principais idéias e "reajuste" do capitalismo, mostrando que é necessário agir e abandonar a política do laissez faire (deixar fazer) da escola clássica, que contrariava uma possível intervenção do estado na economia e no mercado. Abordaremos também, por várias vezes, os conceitos dos clássicos para estabelecer um paralelo entre suas idéias e facilitar a compreensão do assunto.
Keynes mostrou ser um homem de ação, sua competência, defendendo a intervenção do estado em benefício da economia, pois inovou com uma visão agregada, ou seja, ensinou a analisar o global, a macroeconomia.


A EVOLUÇÃO DA TEORIA TRADICIONAL DOEQUILÍBRIO DO PLENO EMPREGO


• A Concepção de Equilíbrio da Teoria Clássica
1o. Os conceitos de Estatística, de Equilíbrio de cada Estado Estacionário
As correntes clássicas utilizam três noções:
• Equilíbrio: Exprime que, num sistema econômico, onde elementos quantitativos se encontram em relação, se produz entre eles um ajustamento estável ou instável. Exemplo: a quantidade de bens produzidos a determinado preço se ajusta, permanentemente ou temporariamente, à quantidade de bens oferecidos ao mesmo preço. Define-se tal relação como "Ajustamento de quantidade".
• Estática: É o estudo das condições que presidem à realização do equilíbrio. Ou é simples construção do espírito, esquema abstrato, imagem usada na tentativa de alcançar a realidade; ou então exprime profunda e real tendência da atividade econômica. Traduz desta forma um ideal para o qual tende esta atividade, sem jamais atingi-lo; ou um estado real, efetivamente atingido, no termo de uma evolução dirigida por um fator preponderante.
• Estado Estacionário: É o estado concreto, real, de um sistema econômico que, em seguida de uma evolução, atingiu um ponto de repouso onde todos os elementos são estáveis e nenhuma mudança se produz na quantidade de elementos que compõe o sistema, nem na natureza e força dos movimentos que o animam.
A história revela duas correntes de estudo:
• A primeira considera o estado estático como um estado da vida econômica, estudando a formação do equilíbrio como se estivesse estudando um fenômeno concreto e mostra como a atividade econômica se dirige para o estado estacionário.
• A segunda considera que o estado estático é um estado hipolítico, utilizando o conceito de equilíbrio como um meio de análise e parte da hipótese estática para estudar uma atividade econômica cuja realidade se aproxima desse esquema, sem lhe ser exatamente conforme; o equilíbrio é uma tomada de posição metodológica.
Já a Teoria Geral de Keynes considera o equilíbrio uma situação concreta e encara a possibilidade de um estado estacionário.
2o. A determinação do Equilíbrio Estático e o Estado Estacionário.
Sendo o equilíbrio um estado real da atividade econômica, a teoria tradicional demonstra existirem duas espécies de equilíbrio: o correspondente a um estado em movimento e o realizado pelo estado estacionário, sendo que, estão sujeitos a ação de um elemento diretor: o salário; onde na teoria clássica existem três concepções de salário: a do mínimo de existência, a do fundo dos salários e da produtividade.
Recorremos as duas primeiras para explicar a realização do equilíbrio, tanto no estado estacionário quanto no estado progressivo.
Adam Smith leva todo o jogo do equilíbrio a basear-se num eixo constituído pelo salário mínimo:
O salário não pode descer abaixo do necessário ao trabalhador para assegurar uma subsistência e a dos seus; por outro lado, a massa dos salários é paga pelos fundos destinados à manutenção do trabalho e que depende da acumulação de capital pelos empresários. A oferta do trabalho - dependendo do tamanho da população - e a procura - dependendo do tamanho dos fundos - determinam a taxa dos salários. Quanto ao lucro - confundido com juro - sua taxa depende da abundância dos capitais. Portanto, o aumento desses faz subir os salários e baixar os lucros.
No estado progressivo quando o montante das somas destinadas a acudir às necessidades dos trabalhadores aumenta mais depressa que a quantidade de trabalho, o salário se fixa acima do nível das subsistência; no estado regressivo produz-se o inverso.
Mas, com o tempo, o lucro baixa demais para poder incitar ao investimento; o capital já não se acumula mais e, portanto, o salário tende à fixar-se no nível das subsistência. Desde então, produz-se um ajustamento em que o preço, taxa de lucro, taxa de salários, tendem a permanecer estáveis; o estado estacionário, estado real da sociedade, é então atingido.
Mas qualquer que seja o estado da sociedade (regressivo, estacionário ou progressivo) é pela influência do lucro, o qual determina o salário a fixar-se no nível das subsistências, que se realiza e se exprime o estado de equilíbrio.
A baixa do lucro prejudica a acumulação de capital e, portanto, o desejo de empreender, chegando ao estado estacionário.
Outros achavam que o mínimo de subsistência não é fixado por meios externos, mas sim por um caráter psicológico suscetível de variação.
Marshall abranda o conceito de equilíbrio, levando-o ao auge tal concepção. Diz que o equilíbrio realizado não é apenas o equilíbrio do preço, mas todo o sistema, pois pela oferta e procura, atinge o custo dos produtores e as necessidades dos consumidores, apresentando um conjunto complexo, no qual a modificação de qualquer um dos elementos, mesmo se colocado aparentemente no último plano, modifica as condições do equilíbrio e o repõe em causa.
• O equilíbrio do pleno emprego na teoria clássica:
Na teoria clássica, o equilíbrio resulta, portanto de um ajustamento do montante do capital e do nível da população; e esse equilíbrio se caracteriza pelo fato de acarretar a plena utilização de todos os fatores de produção: capital e trabalho.
Qual é o papel do capital e, por conseguinte, da poupança e do investimento, na realização do equilíbrio do pleno emprego? Por que há sempre e não pode deixar de haver pleno emprego?
1. A procura de trabalho
"O número de trabalhadores úteis e produtivos é, em todo lugar, proporcional à quantidade de capital-estoque que é empregado para lhes permitir trabalhar e o modo particular pelo qual é empregado," - Adam Smith.
O volume de emprego é determinado pela fração do capital empregado para lhes pagar os salários, e as suas variações estão ligadas ao montante do capital empregado.
Possuir e ser titular de um estoque que consiste no "montante de bens pessoais, ou de bens outros que não a terra, considerados em dado momento" (Smith).
Capital é aparte do estoque que fornece uma renda, a diferença entre o estoque e o capital é destinada ao consumo.
Determina-se com relação ao indivíduo duas partes: O capital fixo e o circulante. E com relação a comunidade uma terceira parte: a reserva tendo em vista o consumo.
O capital fixo é o empregado para a melhoria da terra, para compra de máquinas, de instrumentos e, em geral, para produzir uma renda que fique nas mãos do seu proprietário.
O capital circulante é, ao contrário, destinado a mudar de titular; é empregado para cultivar, fabricar ou comprar produtos e vendê-los com lucro. É o capital circulante que fornece os materiais e os salários do trabalho e põe a indústria em movimento.
Com relação à poupança: "tudo quanto uma pessoa poupa de sua renda, acrescenta-se ao seu capital; ou emprega para manter um número adicional de pessoas produtivas, ou põe outras pessoas em condições de o fazer, emprestando esse capital mediante um juro, isto é, parte dos lucros"
Portanto, como o aumento da quantidade de trabalho útil depende do aumento de capital, depende também em definitivo da poupança, pois quando investida, leva à subsistência dos trabalhadores.
Em resumo, o capital faz parte dos fundos acumulados, servindo para produzir uma renda.
Uma fração desse capital determina a quantidade de trabalho produtivo, que só pode aumentar se a renda também crescer graças a uma poupança tirada da renda anual.
2. O equilíbrio do emprego do capital e do trabalho.
A alta ou baixa dos salários é comum a todos os estados de uma sociedade, quer seja no estado estacionário, no de progressão ou no de regressão.
No estado estacionário, é regido inteiramente pelo crescimento ou pela diminuição da população. No estado de progresso, pelo aumento daquele que mais aumentar em relação ao outro - Capital ou População. No de regressão é o inverso.
O que acontecerá se a população crescer, enquanto a quantidade de capital permanece o mesmo? Diminuição de empregos caso não baixem os salários.
O salário iguala a população e o capital. Portanto, quando se produz o salário abaixo do mínimo de existência, produz uma redução da população, uma diminuição do emprego. Quando se aumenta o salário, ocorre o inverso.
Os sucessores dos clássicos se condenaram a um impasse e não chegam a explicar por que o sistema pode estar em equilíbrio quando existe sub-emprego do capital e do trabalho; ou, mais exatamente, não se aperceberam de seu erro que é o de postular o pleno emprego do capital e do trabalho. Ora, é aí precisamente que Keynes introduz sua correção essencial graças à uma nova teoria de poupança e do investimento e à dissociação entre volume da população operária e volume do emprego efetivo. Em outras palavras, percebe que as quantidades de capital e trabalho podem ajustar-se, ou melhor, que o sistema fica em equilíbrio mesmo quando há sub-emprego de um de outro, o que não surpreenderia porque o sub-emprego da mão-de-obra está ligado ao sub-emprego do capital. Antes de abordar esta explicação, resta esclarecer por que os clássicos se perderam.
Na teoria clássica, todas as quantidades de capital e de trabalho são empregadas.
O erro está em considerar que sempre a quantidade de capital está empregada.
Keynes diz que existe, também, o chamado desemprego voluntário, estabelecendo como meio determinante, quando o salário nominal não tem elasticidade e o operário não pode intervir na taxa, a baixa do salário real.
O volume de emprego não pode ser estabelecido pela utilidade do salário e a desutilidade marginal.


INCENTIVO AO INVESTIMENTO


Quando Keynes fala de economia monetária, ele mostra que o dinheiro tem 3 funções:
o meio de troca
o unidade de conta
o reserva de valor
Porém a mais importante para a economia monetária segundo Keynes é a reserva de valor, - ou seja, poupança, aplicações monetárias, etc. - pois a mesma possibilita o entesouramento de dinheiro, mas sem, contudo, esquecer-se do incentivo ao investimento.
Esse entesouramento de dinheiro, é o que vai possibilitar a capacitação de recursos para que se tenha capital que vai ser emprestado para o investidor.
Investidor esse que ao tomar o empréstimo, investe no aumento da sua produção que acaba gerando uma maior demanda de empregos.
Ao estimular a produção, gerando mais empregos, ele ao mesmo tempo que aumenta a sua oferta de manufaturados, ela, ao empregar m número maior de funcionários, acaba aumentando o número de consumidores em potencial - pois o cidadão agora que tem um emprego e renda fixa, ele vai começar a consumir mais, gerando um aumento significativo na demanda - por isso é que o governo deve aumentar o incentivo ao investimento.


PRINCÍPIO DA DEMANDA EFETIVA


Primeiramente, devemos ressaltar que foi de grande interferência a Depressão dos anos 30 para que as teorias a respeito desse tema fossem formuladas por Keynes e Kalecki. Esse princípio determinava que se deveria produzir a quantidade dada e não o que o sistema tivesse a capacidade de produzir, portanto, se não houvesse demanda não haveria produção e consequentemente a capacidade de produção se tornaria ociosa.
Esse percurso pode ser definido através de três elementos que seriam: o poder de compra, da demanda e a produção, onde esses três fatores cresceriam e diminuiriam seguindo a uma mesma direção.
Devemos colocar ainda que esses princípio se tornou ponto de partida para os estudos sobre a teoria do emprego.
Voltando a questão do poder de compra, seria bom se falar em dois fatores desse poder de compra colocado por alguns economistas, onde você tem: o auto financiamento (onde ocorre o envolvimento dos seus próprios patrimônios) e o financiamento externo (a unidade através de créditos).
Keynes coloca que o equilíbrio máximo, alcançado por uma dada economia não está na diminuição do desemprego, mas sim no fato de que não existe capacidade ociosa onde os capitais de investimentos fixos estão em funcionamento normal, portanto, o problema não está relacionado com as pessoas e sim com as máquinas, onde alguns definem que a capacidade produtiva é a quantidade de produção que se obtém quando o equipamento está sendo utilizado normalmente.
O conceito utilizado de demanda efetiva, agregada ou global, está no fato de que Keynes foi precursor da macroeconomia, portanto, analisava os fatos de modo globalizado e não isoladamente como antes se fizera. Essa demanda efetiva não chegando a níveis próximos da oferta global, ou seja se a consumação se torna baixa, os investimentos insuficientes resultarão em um declínio de emprego, de produção e de renda. Se permanecerem em níveis proporcionais permanecerá estável.
Alguns economistas colocam que "a oferta cria a sua própria procura". Esse conceito, Keynes torna inválido uma vez que se isso fosse real, a procura e a oferta global seriam iguais para todas as quantidades de emprego, ou seja, mais emprego significará mais renda, porém é bom indicar que toda a produção é consumida em bens de consumo, portanto a renda aumenta em níveis proporcionais menores que a quantidade de produção.
Então, mais emprego significa mais renda que resulta em uma maior produção. Enfim, o emprego em função do preço da procura nos coloca que quanto maior for esse preço. Maior será também a quantidades de emprego. Colocando já em questão o volume de produção em função do rendimentos, percebemos que o rendimento se eleva, mas em níveis proporcionais menores que o consumo, onde o fato determinante é a propenção a consumir que coloca que o volume da procura está em função do aumento da renda, porém nem todo rendimento adquirido é utilizado para o consumo, pois existem ainda os que preferem os investimentos.
Enfim, Keynes acentua o termo teoria geral para contrastar com a teoria econômica clássica que se limita ao pleno emprego. Keynes procura mesmo é explicar o volume de emprego em um dado momento, coloca que o desemprego é nítido em qualquer economia, sendo inevitável, assim como ele vê a inflação, onde ambas dependem do volume da procura efetiva, onde observa-se que quando a procura é deficiente gera desemprego, quando é excessiva resulta na chamada inflação.

Macroeconomia

Macroeconomia (do grego: μακρύ-ς /ma΄kri-s/ grande, amplo, largo e οικονομία / ikono΄mia/ lei ou administração do lar) é uma das divisões da ciência econômica dedicada ao estudo, medida e observação de uma economia regional ou nacional como um todo.
A macroeconomia é um dos dois pilares do estudo da economia, sendo o outro a microeconomia.
 O estudo macroeconômico surgiu como forma de oposição ao sistema mercantilista vigente na Europa, este movimento foi chamado por Keynes de Revolução Clássica. Os dois dogmas mercantilistas atacados pelos clássicos eram, o metalismo (a crença de que a riqueza e o poder de uma nação estava no acúmulo de metais preciosos), e a crença na necessidade de intervenção
estatal para direcionar o desenvolvimento do sistema capitalista. O primeiro trabalho clássico foi A riqueza das nações, 1776 de Adam Smith, sendo considerado a partir desta publicação o início ciência econômica. O termo macroeconomia teve origem na década de 1930 a partir da Grande Depressão iniciada em 1929, onde foram intensificadas a urgência dos estudo das questões macroeconômicas,
sendo a primeira grande obra literária macroeconômica o livro Teoria Geral do Emprego, do
Juro e da Moeda , do economista britânico John Maynard Keynes, dando origem a Revolução Keynesiana que se opôs à ortodoxia da Economia Clássica. A macroeconomia concentra-se
no estudo do comportamento agregado de uma economia, ou seja, das principais tendências
(a partir de processos microeconômicos) da economia no que concerne principalmente
à produção, à geração de renda, ao uso de recursos, ao comportamento dos preços, e ao comércio exterior. Os objetivos da macroeconomia são principalmente: o crescimento da
economia, o pleno emprego, a estabilidade de preços e o controlo inflacionário. Um conceito fundamental à macroeconomia é o de sistema econômico, ou seja, uma organização que envolva
recursos produtivos. A estrutura macroeconômica se compõe de cinco mercados: • Mercado de Bens e Serviços: determina o nível de produção agregada bem como o nível de preços. • Mercado de Trabalho: admite a existência de um tipo de mão-de-obra independente de características, determinando a taxa de salários e o nível de emprego. • Mercado Monetário: analisa a demanda da moeda e a oferta da mesma pelo Banco Central que determina a taxa de juros. • Mercado de Títulos: analisa os agentes econômicos superavitários que possuem um nível de gastos inferior a sua
renda e dificitários que possuem gastos superiores ao seu nível de renda. • Mercado de Divisas: depende das exportações e de entradas de capitais financeiros determinada pelo volume de importações e saída de capital financeiro.

Teoria Keynesiana

As políticas econômicas intervencionistas foram inauguradas por Roosevelt com o New Deal, que respaldaram, no início da década de 1930, a intervenção do Estado na Economia com o objetivo de
tentar reverter uma depressão e uma crise social que ficou conhecida como a crise de 1929 e, quase simultaneamente, por Hjalmar Horace Greeley Schacht na Alemanha Nazista. Cerca de 3 anos mais tarde, em 1936, essas políticas econômicas foram teorizadas e racionalizadas por Keynes em sua obra clássica Teoria geral do emprego, do juro e da moeda . A teoria de Keynes é baseada no princípio de que os consumidores aplicam as proporções de seus gastos em bens e poupança, em função da renda.

Quanto maior a renda, maior a porcentagem desta é poupada. Assim, se a renda agregada aumenta em função do aumento do emprego, a taxa de poupança aumenta simultaneamente; e como a taxa
de acumulação de capital aumenta, a produtividade marginal do capital reduz-se, e o investimento é reduzido, já que o lucro é proporcional à produtividade marginal do capital. Então ocorre um
excesso de poupança, em relação ao investimento, o que faz com que a demanda (procura) efetiva fique abaixo da oferta e assim o emprego se reduza para um ponto de
equilíbrio em que a poupança e o investimento fiquem iguais.

Como esse equilíbrio pode significar a ocorrência de desemprego involuntário em economias avançadas (onde a quantidade de capital acumulado seja grande e sua produtividade
seja pequena), Keynes defendeu a tese de que o Estado deveria intervir na fase recessiva dos
ciclos econômicos com sua capacidade de imprimir moeda para aumentar a procura efetiva através de déficits do orçamento do Estado e assim manter o pleno emprego. É importante lembrar que Keynes
nunca defendeu o carregamento de déficits de um ciclo econômico para outro, nem muito menos operar orçamentos deficitários na fase expansiva dos ciclos. Deve notar-se que, para o estado aumentar a procura efetiva, deve gastar mais do que arrecada, porque a arrecadação de impostos reduz a procura efetiva, enquanto que os gastos aumentam a procura efetiva.

 O ciclo de negócios segundo Keynes ocorre porque os empresários têm "impulsos animais" psicológicos que os impedem de investir a poupança dos consumidores, o que gera desemprego e reduz a demanda efetiva novamente, e por sua vez causa uma crise econômica.
A crise, para terminar, deve ter uma intervenção estatal que aumente a demanda efetiva através do aumento dos gastos públicos. Keynes assinalou a importância da demanda agregada, e legitimou o recurso a déficits fiscais em momentos de recessão. No entanto, jamais defendeu déficits públicos crônicos. Seu pressuposto foi sempre o de que uma economia nacional equilibrada, do ponto
de vista fiscal, poderia, por um breve período, sair do equilíbrio para restabelecer o nível de emprego

ADAM SMITH E A “MÃO INVISÍVEL”: O FUNCIONAMENTO DO MERCADO

Para muitos economistas, a Economia Moderna data de 1776, ano da publicação do famoso livro A Riqueza das Nações, da autoria de Adam Smith (1723-1790). A obra de Smith está escrita em 5 extensos livros e o argumento central é o de que a economia do mercado serve melhor o interesse público.

O termo "mão invisível" foi dado por Adam Smith, para significar a forma como funciona o mecanismo de mercado ou o mecanismo de preços ou ainda o sistema de preços, isto é, como é que tal sistema é capaz de coordenar, em simultâneo, decisões independentes de infinitos compradores (os compradores querem comprar mais quando o preço baixa) e de infinitos devedores (os vendedores querem vender mais quando o preço sobe).

Visto que o mecanismo de preços conduz a um equilíbrio automático, Adam Smith concluiu que é como se existisse uma "mão invisível" que maximiza o bem-estar individual e a eficiência económica.

Quanto ao papel do Estado, Adam Smith defende que o Estado não deveria interferir no funcionamento da economia. O Estado deveria adoptar uma política de "laissez-faire", deixando tudo à livre iniciativa dos privados. Sendo assim, a intervenção do Estado deveria ser mínima apenas para garantir as condições para o cumprimento das regras de jogo (Lei e Ordem, infra-estruturas sociais como estradas e pontes, etc.) no funcionamento do mercado.

3.2 O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA MODERNA

A filosofia da "mão invisível" de Adam Smith, respeitante à eficiência do mecanismo de preços, teve a sua credibilidade com o advento do capitalismo liberal que vigorou durante os séculos XVIII e XIX no chamado mundo ocidental. Vivia-se então a economia de mercado na sua forma mais pura: a concorrência perfeita.

Foi a partir de situações de grave crise sofridas pelas economias da Europa Ocidental, nomeadamente, com:
 a 1ª Guerra Mundial (1914-1918);
 a Grande Depressão (1929-1933) que gerou uma crise massiva de desemprego sem precedentes;
 e a 2ª Guerra Mundial (1939-1945),
durante as quais as forças de mercado mostravam-se incapazes de encontrar o equilíbrio económico desejável que o Estado foi obrigado a pôr de lado o seu papel neutral para passar a intervir na actividade económica.

John Maynard Keynes (1883-1946) um famoso economista inglês, é autor do livro sobre A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (1936), do inglês The General Theory of Employment, Interest and Money no qual conseguiu explicar o que estaria por detrás do fenómeno de desemprego em massa que ocorreu na Grande Depressão dos anos 30 e lança as bases para o estudo da Economia Moderna: a Macroeconomia. O que até então se estudava, a chamada Economia Clássica, desde os tempos de Adam Smith (o Pai da Economia Política) corresponde ao que modernamente se passou a designar por Microeconomia.

Quer dizer, Keynes saiu dos parâmetros da economia voltada para o estudo da ciência económica sob um ponto de vista individualizado (o preço do produto, a empresa, o mercado, etc.) para o estudo de funções agregadas como o Consumo, a Demanda agregada, a Oferta agregada, o Desemprego, a Inflação e outras que aprenderemos a seu tempo.
Keynes argumentava que face à crise massiva de desemprego sem precedentes, o Estado deveria intervir uma vez que as forças de mercado, só de per si, não estavam capazes de produzir no pleno emprego dos factores de produção. A intervenção do Estado dá lugar ao que se designou por Intervencionismo.

Segundo Keynes, a intervenção do Estado iria estimular a Demanda Agregada e poria fim ao problema do Desemprego

O surgimento da macroeconomia como ciência

O surgimento da macroeconomia como ciência

A macroeconomia e uma das divisões da ciência económica que dedica-se ao estudo e observação de uma economia regional ou nacional como um todo. A macroeconomia e um dos pilares da economia, sendo o outro a microeconomia.
O estudo da macroeconomia surgiu como forma de oposição ao sistema mercantilista vigente na europa, que defendiam os ideais de Adam Smith que preconizava a nao intervenção do estado no funcionamento da economia. Segundo Adam Smith o estado deveria adoptar uma politica de “ laissez-faire”, deixando tudo a livre iniciativa dos privados sendo assim a intervenção do estado deveria ser mínima apenas para garantir as condições para o comprimento das regras de jogo ( lei e ordem, infra-estrutura sociais, como estradas e pontes, etc. ) no funcionamento de mercado.
A macroeconomia defendia o materialismo (a crença de que a riqueza de o poder de uma nação estava na acumulação de metais precioso) e a crença na necessidade da intervenção estatal para direccionar o desenvolvimento do sistema captalista.
As principais correntes macroeconómicas


• Teoria clássica

• Teoria kenesiana

A Teoria clássica

a macroeconomia clássica partia de dois pressupostos importantes: que os preços e salários eram sempre flexíveis e o que a moeda não era utilizada com fins de entesouramento.
Estes dois pressupostos permitiam o desenvolvimento dos dois modelos centrais da macroeconomia clássica: a lei do mercado ou lei de Say, segundo a qual a oferta cria sua própria procura; a teoria quantitativa da moeda que partindo da equação de trocas, concluía que, sendo a velocidade da moeda constante, e dada uma determinada quantidade de moeda, a produção variava em relação inversa e proporcional aos preços. Além destes dois modelos, para equilibrar a poupança e o investimento, a macroeconomia clássica fazia estas duas variáveis dependerem de taxa de juros, a qual era, por sua vez, determinada pela oferta de poupança e a procura de investimentos. O resultado de todo este processo era o pleno emprego no longo prazo, ou, o que dá no mesmo, impossibilidade de haver crises de longa duração, indefinidas, de subconsumo ou superprodução. O primeiro pressuposto, da existência de preços flexíveis, é importante para a macroeconomia clássica, embora não absolutamente essencial, porque este permite a garantia do pleno emprego sem qualquer intervenção do governo.
O segundo pressuposto da macroeconomia clássica é o de que a moeda não é utilizada para
entesouramento. A moeda para os clássicos é uma unidade de conta e um meio de troca, além de servir para se somarem mercadorias diferentes, a moeda é fundamentalmente um meio de troca. Os homens só teriam interesse em mantê-la em seu poder na medida em que dela
necessitassem para realizar suas transacções. Segundo os clássicos, existiria apenas um motivo para a procura de moeda: o motivo transaccional. O outro possível uso do dinheiro, como um meio de reserva de activos líquidos, e portanto seu consequente entesouramento, era considerado irracional, para os clássicos se o capitalista entesourora-se o dinheiro estaria perdendo os juros que poderia ganhar se houvesse aplicado seu dinheiro em activos fixos ou em títulos, logo o entesouramento era considerado inexistente.


A lei de say

Os dois pressupostos acima mencionados estão relacionados com o esquema central da macroeconomia clássica, consubstanciado na lei de Say. Jean Batiste Say foi o mais importante discípulo francês de Adam Smith. Era um defensor do liberalismo, e marcou todo o desenvolvimento do pensamento económico francês do século XIX. Publicou seu Traité d'Economie Politique em 1803.A teoria de Say "lei do mercado", ganhou bastante aceitação a lei de Say, partindo do pressuposto do universal que existiria no sistema capitalista liberal, que afirma que as crises de superprodução ou subconsumo são impossíveis, a não ser no âmbito sectorial isto porque toda produção implica em uma remuneração que vai se transformar imediatamente em procura. As pessoas não produzem e oferecem suas mercadorias no mercado pelo simples prazer de fazê-lo. Elas têm em vista produzir para, com isso, obter recursos que lhes permitiam comprar outros bens de consumo ou investimento que desejam. Quando a produção aumenta, ou seja, quando a oferta aumenta, a procura também aumenta simultaneamente; Ou seja, a oferta cria sua própria procura. A economia de mercado possuiria assim um mecanismo de controle automático, que a levaria sempre para o equilíbrio, tornando a superprodução geral impossível.


A Teoria Keynisiana

As ideias dos clássicos eram consideradas ilusionistas pois não adequavam-se a realidade vivida na época, os clássicos construíam um mundo económico perfeito onde as grandes crises eram impossíveis. Foi preciso que a grande depressão dos anos trinta destruísse as ilusões daquele mundo criado pelos economistas clássicos, e que surgisse uma economia real
como a de Keynes, que aliava um profundo conhecimento da teoria neoclássica a uma grande, e uma enorme capacidade de análise teórica a uma vivência do mundo económico e
financeiro e a uma decidida intenção de encontrar meios de política económica para nele
intervir - foi preciso essa conjugação de factores para que afinal a economia neoclássica
entrasse em colapso. A teoria macroeconómica de Keynes previa que uma economia avançada podia permanecer com altas taxas de desemprego e outros factores de produção desequilibrados ao contrario do que previa a teoria clássica.
Com Keynes o ênfase da análise económica passa da micro para a macroeconomia. Ao
Invés de iniciar a análise partindo do comportamento dos agentes económicos individuais
os produtores e os consumidores Keynes faz a análise do processo económico partindo de
conceitos económicos agregados, passa a estudar os acontecimentos económicos vividos na época como um todo. Isto não quer dizer que foi Keynes quem "inventou" a macroeconomia. Já havia uma macroeconomia clássica e neoclássica. Apenas não era dada especial ênfase a ela, perdida que estava no meio da análise microeconômica.
John Maynard Keynes é considerado o maior economista do século XX e precursor da Macroeconomia, sem esquecermos de Adam Smith no século XVIII e de Marx no XIX. Durante a grande depressão de 1930, que assolou o mundo, o principal problema era o desemprego. E este passou a ser a principal preocupação de Keynes na sua teoria: buscar a solução. A Lei de Say resumiu com notável precisão toda a argumentação clássica (simultaneidade e interdependência entre produção e renda), mas embora tudo indicasse que a oferta cria a sua própria procura, um importante elemento poderia interromper esse mecanismo: a poupança. Keynes desbancou os antigos conceitos e apontou soluções práticas para os principais problemas da época, sobretudo o do desemprego, ponto principal da sua teoria geral, e sua relação com o investimento e poupança.Com a publicação do seu livro (a teoria geral do emprego, do juro e da moeda) em 1936, Keynes vinha reajustar o capitalismo, mostrando que é necessário abandonar a política do laissez-faire (deixar fazer) da escola clássica, que contrariava uma possível intervenção do estado na economia e no mercado.
Keynes mostrou ser um homem de acção, sua competência, defendendo a intervenção do estado em benefício da economia, pois inovou com uma visão agregada, ou seja, ensinou a analisar o global, a macroeconomia.
A evolução da teoria tradicional do equilíbrio do pleno emprego
A concepção de equilíbrio da teoria clássica
Os conceitos de estatística, de equilíbrio de cada estado estacionário
As correntes clássicas utilizam três noções:
Equilíbrio: Exprime que, num sistema económico, onde elementos quantitativos se encontram em relação, se produz entre eles um ajustamento estável ou instável. Exemplo: a quantidade de bens produzidos a determinado preço se ajusta, permanentemente ou temporariamente, à quantidade de bens oferecidos ao mesmo preço. Define-se tal relação como "Ajustamento de quantidade".
Estática: É o estudo das condições que presidem à realização do equilíbrio. Ou é simples construção do espírito, esquema abstracto, imagem usada na tentativa de alcançar a realidade; ou então exprime profunda e real tendência da actividade económica. Traduz desta forma um ideal para o qual tende esta actividade, sem jamais atingi-lo; ou um estado real, efectivamente atingido, no termo de uma evolução dirigida por um factor preponderante.
Estado Estacionário: É o estado concreto, real, de um sistema económico que, em seguida de uma evolução, atingiu um ponto de repouso onde todos os elementos são estáveis e nenhuma mudança se produz na quantidade de elementos que compõe o sistema, nem na natureza e força dos movimentos que o animam.
A história revela duas correntes de estudo:
A primeira considera o estado estático como um estado da vida económica, estudando a formação do equilíbrio como se estivesse estudando um fenómeno concreto e mostra como a actividade económica se dirige para o estado estacionário.
A segunda considera que o estado estático é um estado hipo lítico, utilizando o conceito de equilíbrio como um meio de análise e parte da hipótese estática para estudar uma actividade económica cuja realidade se aproxima desse esquema, sem lhe ser exactamente conforme; o equilíbrio é uma tomada de posição metodológica.
Já a Teoria Geral de Keynes considera o equilíbrio uma situação concreta e encara a possibilidade de um estado estacionário.
2o. A determinação do Equilíbrio Estático e o Estado Estacionário.
Sendo o equilíbrio um estado real da actividade económica, a teoria tradicional demonstra existirem duas espécies de equilíbrio: o correspondente a um estado em movimento e o realizado pelo estado estacionário, sendo que, estão sujeitos a acção de um elemento director: o salário; onde na teoria clássica existem três concepções de salário: a do mínimo de existência, a do fundo dos salários e da produtividade.
Recorremos as duas primeiras para explicar a realização do equilíbrio, tanto no estado estacionário quanto no estado progressivo.
Adam Smith leva todo o jogo do equilíbrio a basear-se num eixo constituído pelo salário mínimo:
O salário não pode descer abaixo do necessário ao trabalhador para assegurar uma subsistência e a dos seus; por outro lado, a massa dos salários é paga pelos fundos destinados à manutenção do trabalho e que depende da acumulação de capital pelos empresários. A oferta do trabalho - dependendo do tamanho da população - e a procura - dependendo do tamanho dos fundos - determinam a taxa dos salários. Quanto ao lucro - confundido com juro - sua taxa depende da abundância dos capitais. Portanto, o aumento desses faz subir os salários e baixar os lucros.
No estado progressivo quando o montante das somas destinadas a acudir às necessidades dos trabalhadores aumenta mais depressa que a quantidade de trabalho, o salário se fixa acima do nível das subsistências; no estado regressivo produz-se o inverso.
Mas, com o tempo, o lucro baixa demais para poder incitar ao investimento; o capital já não se acumula mais e, portanto, o salário tende à fixar-se no nível das subsistências. Desde então, produz-se um ajustamento em que o preço, taxa de lucro, taxa de salários, tendem a permanecer estáveis; o estado estacionário, estado real da sociedade, é então atingido.
Mas qualquer que seja o estado da sociedade (regressivo, estacionário ou progressivo) é pela influência do lucro, o qual determina o salário a fixar-se no nível das subsistências, que se realiza e se exprime o estado de equilíbrio.
A baixa do lucro prejudica a acumulação de capital e, portanto, o desejo de empreender, chegando ao estado estacionário.
Outros achavam que o mínimo de subsistência não é fixado por meios externos, mas sim por um carácter psicológico susceptível de variação.
O equilíbrio do pleno emprego na teoria clássica:
Na teoria clássica, o equilíbrio resulta, portanto de um ajustamento do montante do capital e do nível da população; e esse equilíbrio se caracteriza pelo fato de acarretar a plena utilização de todos os factores de produção: capital e trabalho.


A procura de trabalho

"O número de trabalhadores úteis e produtivos é, em todo lugar, proporcional à quantidade de capital-estoque que é empregado para lhes permitir trabalhar e o modo particular pelo qual é empregado," - Adam Smith.
O volume de emprego é determinado pela fracção do capital empregado para lhes pagar os salários, e as suas variações estão ligadas ao montante do capital empregado. Possuir e ser titular de um estoque que consiste no "montante de bens pessoais, ou de bens outros que não a terra, considerados em dado momento" (Smith).Capital é aparte do estoque que fornece uma renda, a diferença entre o estoque e o capital é destinada ao consumo. Determina-se com relação ao indivíduo duas partes: O capital fixo e o circulante. E com relação a comunidade uma terceira parte: a reserva tendo em vista o consumo. O capital fixo é o empregado para a melhoria da terra, para compra de máquinas, de instrumentos e, em geral, para produzir uma renda que fique nas mãos do seu proprietário. O capital circulante é, ao contrário, destinado a mudar de titular; é empregado para cultivar, fabricar ou comprar produtos e vendê-los com lucro. É o capital circulante que fornece os materiais e os salários do trabalho e põe a indústria em movimento. Com relação à poupança: "tudo quanto uma pessoa poupa de sua renda, acrescenta-se ao seu capital; ou emprega para manter um número adicional de pessoas produtivas, ou põe outras pessoas em condições de o fazer, emprestando esse capital mediante um juro, isto é, parte dos lucros". Portanto, como o aumento da quantidade de trabalho útil depende do aumento de capital, depende também em definitivo da poupança, pois quando investida, leva à subsistência dos trabalhadores.
Em resumo, o capital faz parte dos fundos acumulados, servindo para produzir uma renda. Uma fracção desse capital determina a quantidade de trabalho produtivo, que só pode aumentar se a renda também crescer graças a uma poupança tirada da renda anual.
2. O equilíbrio do emprego do capital e do trabalho.
A alta ou baixa dos salários é comum a todos os estados de uma sociedade, quer seja no estado estacionário, no de progressão ou no de regressão. No estado estacionário, é regido inteiramente pelo crescimento ou pela diminuição da população. No estado de progresso, pelo aumento daquele que mais aumentar em relação ao outro - Capital ou População. O salário iguala a população e o capital. Portanto, quando se produz o salário abaixo do mínimo de existência, produz uma redução da população, uma diminuição do emprego. Quando se aumenta o salário, ocorre o inverso. Os sucessores dos clássicos se condenaram a um impasse e não chegam a explicar por que o sistema pode estar em equilíbrio quando existe sub-emprego do capital e do trabalho; ou, mais exactamente, não se aperceberam de seu erro que é o de postular o pleno emprego do capital e do trabalho. Ora, é aí precisamente que Keynes introduz sua correcção essencial graças à uma nova teoria de poupança e do investimento e à dissociação entre volume da população operária e volume do emprego efectivo. Em outras palavras, percebe que as quantidades de capital e trabalho podem ajustar-se, ou melhor, que o sistema fica em equilíbrio mesmo quando há sub-emprego de um de outro, o que não surpreenderia porque o sub-emprego da mão-de-obra está ligado ao sub-emprego do capital. Antes de abordar esta explicação, resta esclarecer por que os clássicos se perderam. Na teoria clássica, todas as quantidades de capital e de trabalho são empregadas. O erro está em considerar que sempre a quantidade de capital está empregada. Keynes diz que existe, também, o chamado desemprego voluntário, estabelecendo como meio determinante, quando o salário nominal não tem elasticidade e o operário não pode intervir na taxa, a baixa do salário real. O volume de emprego não pode ser estabelecido pela utilidade do salário e a desutilidade marginal.


Incentivo ao investimento

Quando Keynes fala de economia monetária, ele mostra que o dinheiro tem 3 funções:
 Meio de troca
 Unidade de conta
 Reserva de valor

Porém a mais importante para a economia monetária segundo Keynes é a reserva de valor, - ou seja, poupança, aplicações monetárias, etc. - pois a mesma possibilita o entesouramento de dinheiro, mas sem, contudo, esquecer-se do incentivo ao investimento. Esse entesouramento de dinheiro, é o que vai possibilitar a capacitação de recursos para que se tenha capital que vai ser emprestado para o investidor. Investidor esse que ao tomar o empréstimo, investe no aumento da sua produção que acaba gerando uma maior demanda de empregos.
Ao estimular a produção, gerando mais empregos, ele ao mesmo tempo que aumenta a sua oferta de manufacturados, ela, ao empregar m número maior de funcionários, acaba aumentando o número de consumidores em potencial - pois o cidadão agora que tem um emprego e renda fixa, ele vai começar a consumir mais, gerando um aumento significativo na demanda - por isso é que o governo deve aumentar o incentivo ao investimento.


Principio da demanda efectiva

Primeiramente, devemos ressaltar que foi de grande interferência a Depressão dos anos 30 para que as teorias a respeito desse tema fossem formuladas por Keynes e Kalecki. Esse princípio determinava que se deveria produzir a quantidade dada e não o que o sistema tivesse a capacidade de produzir, portanto, se não houvesse demanda não haveria produção e consequentemente a capacidade de produção se tornaria ociosa. Esse percurso pode ser definido através de três elementos que seriam: o poder de compra, da demanda e a produção, onde esses três factores cresceriam e diminuiriam seguindo a uma mesma direcção. Devemos colocar ainda que esses princípios se tornaram ponto de partida para os estudos sobre a teoria do emprego. Voltando a questão do poder de compra, seria bom se falar em dois factores desse poder de compra colocado por alguns economistas, onde você tem: o auto financiamento (onde ocorre o envolvimento dos seus próprios patrimónios) e o financiamento externo (a unidade através de créditos).
Keynes coloca que o equilíbrio máximo, alcançado por uma dada economia não está na diminuição do desemprego, mas sim no fato de que não existe capacidade ociosa onde os capitais de investimentos fixos estão em funcionamento normal, portanto, o problema não está relacionado com as pessoas e sim com as máquinas, onde alguns definem que a capacidade produtiva é a quantidade de produção que se obtém quando o equipamento está sendo utilizado normalmente.
O conceito utilizado de demanda efectiva, agregada ou global, está no fato de que Keynes foi precursor da macroeconomia, portanto, analisava os fatos de modo globalizado e não isoladamente como antes se fizera. Essa demanda efectiva não chegando a níveis próximos da oferta global, ou seja se a consumação se torna baixa, os investimentos insuficientes resultarão em um declínio de emprego, de produção e de renda. Se permanecerem em níveis proporcionais permanecerá estável.
Alguns economistas colocam que "a oferta cria a sua própria procura". Esse conceito, Keynes torna inválido uma vez que se isso fosse real, a procura e a oferta global seriam iguais para todas as quantidades de emprego, ou seja, mais emprego significará mais renda, porém é bom indicar que toda a produção é consumida em bens de consumo, portanto a renda aumenta em níveis proporcionais menores que a quantidade de produção.
Então, mais emprego significa mais renda que resulta em uma maior produção. Enfim, o emprego em função do preço da procura nos coloca que quanto maior for esse preço. Maior será também a quantidades de emprego. Colocando já em questão o volume de produção em função do rendimentos, percebemos que o rendimento se eleva, mas em níveis proporcionais menores que o consumo, onde o fato determinante é a propensão a consumir que coloca que o volume da procura está em função do aumento da renda, porém nem todo rendimento adquirido é utilizado para o consumo, pois existem ainda os que preferem os investimentos.
Enfim, Keynes acentua o termo teoria geral para contrastar com a teoria económica clássica que se limita ao pleno emprego. Keynes procura mesmo é explicar o volume de emprego em um dado momento, coloca que o desemprego é nítido em qualquer economia, sendo inevitável, assim como ele vê a inflação, onde ambas dependem do volume da procura efectiva, onde observa-se que quando a procura é deficiente gera desemprego, quando é excessiva resulta na chamada inflação.


Depois da teoria geral

Ficam assim traçadas as linhas fundamentais da macroeconomia keynesiana. Para seu real conhecimento seria necessária uma exposição muito mais extensa, com o recurso de gráficos e de um sistema de equações. Nossa finalidade actual, porém, é apenas a de darmos uma ideia introdutória do sentido geral da revolução keynesiana. Nestes termos, este resumo parece-nos, no momento suficiente.
A Teoria Geral obteve imediatamente uma enorme repercussão. Foi alvo de grandes elogios, em torno das ideias nela expostas constituiu-se imediatamente uma escola de brilhantes economistas, novas perspectivas de desenvolvimento se abriram para a ciência económica, esta recuperou o contacto com a realidade e voltou a ser operacional. Aquelas que não se tornaram estritamente keynesianas foram profundamente influenciadas por Keynes. Especialmente em relação às novas gerações de economistas, todos sofreram a influência de suas ideias. Mesmo os economistas marxistas obtiveram no pensamento de Keynes parte de inspiração e de crítica. Assim que saiu, porém, a General Theory foi também alvo de críticas, algumas tentando minimizar o carácter original de sua contribuição, outras procurando negar a correcção de sua análise. Nestes termos, Keynes passou a maior parte do seu tempo, desde a publicação da General Theory até o início da Segunda Guerra Mundial, ocupado em defender-se de seus críticos e em explicar o verdadeiro sentido de sua teoria. Porque é preciso salientar que a Teoria Geral estava longe de ser um livro de leitura fácil. Além disso, Keynes continuava com febril actividade de economista, jornalista, financista e mecenas das artes. Em 1937, porém, Keynes sofre um primeiro ataque do coração e é obrigado a diminuir o ritmo de sua actividade. Isto não o impede, porém, de publicar um novo livro, How to Pay the War (1940), em que examina o problema do financiamento da guerra que se iniciava. Propunha um sistema de empréstimo compulsório, a ser pago após a guerra. Era uma ideia ousada, nova, ao estilo de Keynes e não foi aplicada. Em 1940 Keynes voltara a trabalhar no Tesouro. Em 1942 tornou-se director do Banco da Inglaterra. Nesse mesmo ano foi elevado à nobreza. Tornou-se Lord 35 Keynes, barão de Tilton. Era então o mais respeitado economista britânico. Embora suas ideias nem sempre fossem postas em execução, por serem excessivamente revolucionárias, nem por isso deixaram de ser ouvidas.
Este fato ficou patente na última grande intervenção de Keynes, antes de sua morte, na Inglaterra, em 1946, motivada por mais um ataque do coração. Aproximava-se o fim da guerra e era preciso organizar as finanças internacionais para o após guerra. Realizou-se então, nos Estados Unidos, a Conferência de Bretton Woods, destinada a organizar as finanças internacionais para o pós-guerra que se avizinhava. Keynes, como representante do Reino Unido, foi a principal figura da reunião. Apresentou um projecto revolucionário para resolver o problema do financiamento do comércio internacional. O ouro e as moedas reservas nacionais (o dólar e a libra) seriam substituídos por uma moeda internacional, o Bancor, criada por um Banco Central Mundial, que o plano Keynes previa. A criação dessa moeda internacional implicaria em um extraordinário aumento das reservas financeiras internacionais e em uma grande flexibilidade no sistema financeiro internacional. Com isto Keynes pretendia que os países que se encontrassem em recessão económica e deficit de seu balanço de pagamentos não fossem obrigados a adoptar qualquer uma das três medidas tradicionais: desvalorização da moeda, deflação interna, ou restrições às imputações. Qualquer uma dessas três medidas teria sempre efeitos negativos, e poderiam ser evitadas através de um sistema de financiamento internacional amplo e flexível. O plano de Keynes era excessivamente inovador. A alternativa norte-americana, consubstanciada no Fundo Monetário Internacional, foi afinal adoptada, fazendo-se apenas algumas concessões ao Plano Keynes. Os Estados Unidos era naquela época, e por um período de três décadas já vinha sendo, um país sem problemas com seu balanço de pagamentos. Dessa forma, preferiram um plano mais conservador, ainda baseado no ouro e nas moedas-reservas. Certamente não previam as dificuldades que o deficit constante de seu balanço de pagamentos, a partir dos anos cinquenta, iria lhes trazer. De qualquer forma, porém, o plano apresentado por Keynes não foi aceito. Permanece, todavia, como um marco da visão, sempre voltado para a realidade do mundo, e nela procurando intervir. Sua obra fundamental, porém - aquela que inscreveu o nome de Keynes na história do pensamento económico, não como mais um economista que trouxe contribuições significativas para a análise económica, mas como o economista mais importante da primeira metade do século XX, que abriu novas perspectivas para a ciência económica - foi a Teoria Geral. Já vimos que esta obra, embora fruto do pensamento de um economista educado na mais pura tradição neoclássica, marshalliana, e dela aurindo muitos de seus conceitos fundamentais, constitui-se em uma revolução - uma revolução que sem destruir toda a análise económica pré-existente, renovou-a, abriu-lhe novas perspectivas, recolocou-a em contacto com o mundo.


As controvérsias entre a teoria clássica e keynesiana

A abordagem clássica era tida como o modelo económico que melhor explica sobre as forcas subjacentes ao crescimento económico.
Enquanto que a abordagem keynesiana, era tida como modelo económico que melhor explica sobre o ciclo económico nas economias de mercado.
Para os clássicos na macroeconomia:

• Há flexibilidade de preços e salários
• A economia e estável
• O pleno emprego e tido como o estado normal da economia
• Os mecanismo de equilíbrio macroeconómico são automáticos entre a procura e a oferta agregada
Na visão clássica era seguro afirmar que:
• O estado abstêm-se de investir na economia
• a moeda e lubrificante, ou seja facilita as transacções e não influenciam o nível de produto
• A lei de say a super produção e impossível por que a oferta cria a sua própria procura
• Não há diferença entre a economia de escambo e monitorizada
• Não há crises prolongadas
não há desperdícios de factores de produção, nem de produto
• As teorias de procura e oferta agregada não influenciam o desemprego enquanto que na abordagem keynesiana:
• Há rigidez de preços de salários
• O pleno emprego e apenas um nível possível (não de equilíbrio, pois este pode ser variável )
• Não há mecanismos automáticos que conduzem ao equilíbrio
• O estado e actor activo e intervêm no processo económico
• A moeda pode ser utilizado pelo estado para financiar os seus gasto e influenciar o nível de produto
Esta visão tem como consequências o equilíbrio abaixo do pleno emprego e as politicas monetárias e orçamentais apoiadas nos níveis elevados de produto e de emprego.

Os Mega Projectos em Moçambique

Os Mega Projectos em Moçambique:

                         Que Contributo para a Economia Nacional?


                                Carlos Nuno Castel-Branco1

                        Características Económicas dos Mega Projectos

Mega projectos são actividades de investimento e produção com características especiais. Primeiro, a sua dimensão, definida pelos montantes de investimento (acima de US$ 500 milhões) e impacto na produção e comércio, é enorme. Por exemplo, se pegarmos em três mega projectos apenas (a fundição de alumínio de Beluluane, Mozal; a mina de areias pesadas de Moma; e o projecto do gás natural da Sazol, em Inhambane), podemos verificar que: (i) o custo de investimento inicial de cada um destes projectos é superior a US$ 1 bilião; (ii) a soma do investimento realizado por estes três projectos é aproximadamente igual a 60% do PIB de Moçambique; (iii) o investimento nestes três projectos é superior a 55% do investimento privado total realizado nos últimos 10 anos; (iv) a produção conjunta destes projectos aproxima-se de 70% da produção industrial bruta de Moçambique. O valor da produção bruta da Mozal (cerca de US$ 2 biliões em 2006) era maior que o Orçamento do Estado de Moçambique; e (v) as exportações totais destes projectos aproximam-se de três quartos das exportações nacionais de bens.


Segundo, em contrapartida, os mega projectos são geralmente intensivos em capital e, portanto, não geram emprego directo proporcional ao seu peso no investimento, produção e comércio. Por exemplo, tomando os três mega projectos atrás mencionados (cujo investimento se aproxima de 60% do PIB, cuja produção se aproxima de 70% do produto industrial e cujas exportações andam por volta de três quartos das exportações nacionais de bens) podemos constatar que, no seu conjunto, empregam apenas 4% da força de trabalho assalariada formal no sector industrial.
Terceiro, são geralmente concentrados em torno de actividades mineiras e energéticas – carvão e Moatize, gás de Pande e Temane, areais minerais de Moma e Chibuto, Hidroeléctrica+ de Cahora Bassa (HCB), e a Mozal (intensiva em energia), são apenas alguns exemplos.
Quarto, são estruturantes das dinâmicas fundamentais de acumulação e reprodução económica em Moçambique por causa do seu peso no investimento privado, na produção e no comércio. Dado que são poucos e concentrados sobretudo na indústria extractiva e de energia, as dinâmicas assim geradas são estruturantes de uma economia excessivamente concentrada, produtora de produtos primários, pouco diversificada em termos de produção, comércio, qualificações e tecnologias e ligações, e de base social e regional estreita (concentrada em algumas regiões e com impacto social limitado).
Quinto, os mega projectos são área quase exclusiva de intervenção de grandes empresas multinacionais por causa dos elevadíssimos custos, das qualificações e especialização requeridas, da magnitude, das condições competitivas e especialização dos mercados fornecedores e consumidores, geralmente dominados por oligopólios e monopólios. Tipicamente, estas empresas constroem altos níveis de integração vertical ao longo das cadeias produtivas, diversificam horizontalmente para áreas de actividade relacionadas, exercem controlo sobre os mercados em que, ou com que, operam. Em economias menos desenvolvidas, como a de Moçambique, estas empresas podem exercer considerável poder. Por exemplo, a BHP Billiton, principal accionista da Mozal e das areias minerais de Chibuto, tem um portfolio de investimento em Moçambique superior a 40% do PIB Moçambicano o que lhe dá enormes vantagens na negociação política com as instituições públicas.
Sexto, os custos de insucesso (ou sunk costs) são altíssimos por causa da dimensão e complexidade destes investimentos. Deste modo, estes empreendimentos são pouco sensíveis a incentivos de curto prazo ou de ocasião, e muito sensíveis às estratégias corporativas globais, dinâmicas dos mercados, condições logísticas e de infra-estruturas, acesso barato e seguro a recursos produtivos e custos do capital. Não admira, pois, que em Moçambique estes projectos sejam orientados para mercados

externos maiores e com acordos futuros, invistam massivamente na infra-estrutura e logística que necessitam, exijam livre repatriamento de capitais, negoceiem preços baixos para as matérias-primas e outros principais insumos locais e isenções de direitos nas importações de equipamentos e matérias-primas. Não essência, as decisões de investimento e sua localização, expansão, escolha de mercados e tecnologia são o resultado da combinação de estratégias corporativas num ambiente oligopolista, em vez de respostas de curto e médio prazo a incentivos não estruturais.
Assim, estratégias corporativas num ambiente de competição e cooperação oligopolista definem os mega projectos, os quais, por sua vez, estruturam a economia nacional. Logo, estas estratégias corporativas estruturam a economia nacional. Por exemplo, a decisão de localização da Mozal em Moçambique tem pouco a fazer com hipotéticas vantagens comparativas nacionais (infra-estruturas tiveram que ser reconstruídas, a energia é distribuída e controlada pela ESKOM, força trabalho barata e não qualificada é escassa na Mozal, e as principais matérias-primas são importadas). Assim, para a decisão sobre a localização da Mozal os seguintes factores foram cruciais: um subsídio da ESKOM sobre a energia (principal custo da fundição) para incentivar a Mozal a estabelecer-se em Moçambique de modo a justificar a intervenção da ESKOM na rede de energia Moçambicana; e a disponibilidade do Porto da Matola para as importações e exportações da Mozal (mais de metade da actividade deste Porto está associada ao comércio externo da Mozal). Nos restantes casos, a existência de um recurso natural não renovável (gás, areias minerais, carvão, etc.) é um factor determinante nas decisões de localização do investimento que faz sentido dentro de um quadro estratégico corporativo de controlo e exploração dos recursos.
Ligações e a Contribuição dos Mega Projectos para a Economia Nacional
A contribuição dos mega projectos para economia nacional está, obviamente, relacionada com o seu peso no investimento, emprego, produção e comércio. No entanto, a riqueza gerada pelos mega projectos pertence às corporações que os possuem e controlam e não à economia como um todo. Portanto, o impacto da riqueza produzida pelos mega projectos na economia nacional é relacionado com o grau de retenção e absorção dessa riqueza pela economia e não apenas pela quantidade de riqueza produzida. Quer dizer, o impacto da fundição de alumínio ou da exploração do gás e das areias minerais depende de como é que a economia retém e absorve parte do valor de produção e das vendas dessas empresas. Não basta dizer que o impacto é grande porque os mega projectos contribuem com três quartos das exportações de bens. Essas exportações geram riqueza para os

mega projectos que, com ela, podem pagar as suas importações. O que é que acontece na economia como um todo? Será esta mais capaz de sustentar investimento e importações para actividades diferentes dos mega projectos?
A resposta a estas perguntas depende da capacidade de a economia reter parte da riqueza produzida. Esta retenção faz-se por via das ligações estabelecidas entre o mega projecto e a economia, pois estas ligações permitem multiplicar investimento, redistribuir rendimento, promover consumo e melhorar as capacidades produtivas. Se, por um lado, o mega projecto for uma ilha isolada do resto da economia, a retenção será mínima ou nula. Se, por outro lado, o mega projecto tiver estabelecido fortes ligações com a economia que o rodeia, a retenção aumentará e, com essa retenção, aumentará o impacto social positivo do mega projecto.
As principais ligações económicas que se desenvolvem a partir de mega projectos minerais e energéticos são: produtivas, tecnológicas, de emprego, investimento/poupança e fiscais.
Ligações produtivas são difíceis de desenvolver por causa da sofisticação tecnológica dos mega projectos, da magnitude da sua produção e da fraqueza estrutural da base produtiva nacional. Os mega projectos não têm grande vantagem e interesse em vender a sua produção em Moçambique para promover investimentos a jusante por causa da pequena dimensão do mercado nacional e dos enormes custos que estariam envolvidos na construção de projectos industriais consumidores das matérias-primas. Os mercados externos são mais atractivos: maiores, com mais opções, com a possibilidade de vender toda a produção sem ter que procurar e gerir muitos compradores com diferentes especificações, e com a possibilidade de negociar mercados futuros e contracto de médio prazo que estabilizem as vendas e os preços.
Ligações produtivas a montante (fornecedores nacionais dos mega projectos) também são difíceis de estabelecer dada a fraqueza da base produtiva nacional e as exigências relacionadas com a sofisticação dos standards de qualidade e certificação que caracteriza a procura de bens e serviços industriais dos mega projectos. A capacidade produtiva e logística para fornecer bens e serviços aos mega projectos exige investimento em tecnologia, formação e aprendizagem e em gestão e logística. No entanto, como os mega projectos são muito poucos a soma da sua procura resulta numa função de procura agregada descontínua. Logo, as potenciais empresa fornecedoras não têm o incentivo e o espaço para investirem suficientemente porque acabam por descobrir os riscos envolvidos em tentarem focar numa procura descontínua da sua produção. Apesar destes problemas, há algumas ligações a montante que já se desenvolveram com os mega projectos.

Além destas questões, os contratos firmados pelo Governo Moçambicano com os mega projectos não prevêem o desenvolvimento de ligações a montante e jusante em Moçambique.
Ligações tecnológicas são problemáticas. Por um lado, os mega projectos em Moçambique não produzem “produtos tecnológicos”, ou capacidade produtiva. Produzem produtos primários, os quais, em si, não permitem transferir tecnologia e ganhos tecnológicas para empresas consumidores a jusante. A qualidade e quantidade da procura, pelos mega projectos, de bens e serviços industriais é uma pressão que pode incentivar mudanças tecnológicas nas firmas que se situam na cadeia de produção a montante dos projectos. No entanto, o carácter discreto e descontínuo da procura, a fraqueza empresarial e as debilidades do sistema financeiro dificultam a transformação tecnológica de empresas fornecedoras de mega projectos. Algumas conseguiram fazer essa transformação, pelo menos parcial. Em geral, no entanto, tal transformação acontece em ligação com empresas estrangeiras e quando ou há outras fontes de procura além dos mega projectos em Moçambique (o que permita eliminar as descontinuidades da procura) ou o nível de investimento e de salto tecnológico requeridos são pequenos.
Ligações tecnológicas também podem surgir por causa da mobilidade de trabalhadores, gestores e técnicos dos mega projectos (onde o nível e os standards são mais altos) para outras empresas a jusante e a montante. No entanto, geralmente os mega projectos oferecem melhores condições de trabalho e de carreira profissional do que as outras empresas, pelo que a mobilidade da força de trabalho dos mega projectos na direcção de outras empresas é muito pequena. As condições das indústrias nacionais também não facilitam a absorção desta força de trabalho treinada nos mega projectos. Por exemplo, cerca de dois terços da força de trabalho formada pela Mozal para a fase de construção da fundição nunca foi absorvida por outras obras de construção. Em vez disso, esta força de trabalho foi integrada no comércio informal. Se a economia não consegue absorver as qualificações na quantidade fornecida, essas qualificações perdem valor económico.
Ligações por via de emprego podem ser directas ou indirectas. As directas estão relacionadas com o emprego gerado nos mega projectos. Dado que quase todos eles são intensivos em capital, as oportunidades de emprego directo são relativamente escassas. Assim, uma empresa pode produzir dois terços das exportações de bens e 50% da produção industrial bruta com recurso e um terço de todo o investimento privado e só empregar 2% da força de trabalho formal do sector industrial, como é o caso da Mozal. Se fosse possível fazer um uso alternativo dos recursos, com os US$ 2.5 biliões investidos num único mega projecto poderiam ter sido criadas 500 empresas espalhadas pelo País,

gerando 40 vezes mais postos de trabalho do que o mega projecto e distribuindo tais empregos mais equitativamente pelo País, diferentes camadas sociais e diferentes tipos e níveis de qualificação.
Por sua vez, o emprego indirecto não é o resultado directo e automático do mega projecto. Para que o emprego indirecto aconteça é necessário desenvolver ligações produtivas a montante (fornecedores) e jusante (consumidores) do mega projecto. Ora, estas ligações requerem novo investimento, capacidades adicionais, etc. Quanto muito, o mega projecto proporciona uma oportunidade de ligação mas a concretização dessa ligação depende de outras empresas, dos seus interesses e capacidades.
Outra ligação possível é por via do contributo do mega projecto para o aumento da poupança e do investimento disponíveis para realizar outras actividades económicas. A concretização destas ligações pecuniárias depende, por um lado, do estabelecimento de ligações produtivas e tecnológicas a jusante e montante e do emprego, pois a oportunidade de investimento pode atrair poupanças para esse investimento. No entanto, como já foi discutido, as ligações produtivas e tecnológicas ainda não se estão a desenvolver intensivamente.
Por outro lado, as ligações pecuniárias dependem de como é que o mega projecto afecta o nível de excedente disponível para financiamento da economia e das outras empresas. No caso de Moçambique, os incentivos fiscais atribuídos aos mega projectos impedem que se reduza a carga fiscal que recai sobre as outras empresas e que melhore a saúde fiscal do Estado. Logo, o nível de excedente disponível tanto nas empresas como nos cofres do Estado não é ajudado pelos mega projectos. Para além disto, parcelas consideráveis do capital privado nacional preferem associar-se a mega projectos tirando proveito das reservas de acções destinadas a Moçambicanos nas concessões mineiras e outras. Assim, ao invés de gerar mais excedente pecuniário disponível para financiamento de outros sectores, os mega projectos acabam por atrair o excedente desses outros sectores para as áreas mineiras e energéticas.
Portanto, de um modo geral os mega projectos ainda não estão a contribuir para ajudar a gerar mais excedente para financiamento de outras empresas e da economia como um todo.
Os mega projectos reúnem todas as condições para serem fonte privilegiada de receitas fiscais. Isto acontece porque, por um lado, estes projectos são enormes e os seus custos de insucesso (sunk costs) são extremamente altos, que diminui a sua mobilidade e os torna pouco sensíveis a incentivos ocasionais, de curto prazo e não estruturais.

Por outro lado, são projectos com interesses estratégicos localizados, quer por serem centrados na exploração de recursos naturais não renováveis (energéticos e minerais) com localização bem definida, quer por serem guiados por estratégias corporativas oligopolistas que determinam a escolha de localização. Por causa disto, estes projectos não têm interesse em circular à procura de incentivos marginais, pois as suas decisões locacionais são sempre estratégicas.
No caso de Moçambique, o potencial fiscal dos seis mega projectos mais conhecidos (Mozal, areias minerais de Moma e Chibuto, gás natural, carvão e HCB), se explorado, pode duplicar a receita fiscal do Estado. Isto contribuiria para reduzir a dependência externa, consolidar a soberania política e aumentar a capacidade do Estado de investir na diversificação da base produtiva e de crescimento, no fornecimento de serviços públicos fundamentais e no desenvolvimento de um sistema de protecção, segurança e assistência social. Também permitiria reduzir a carga fiscal para outras empresas o que aumentaria o excedente disponível para financiamento de actividade económica em outras áreas de actividade e regiões.
Portanto, uma política fiscal racional e responsável perante os mega projectos pode criar as condições para gerar várias outras ligações potenciais: aumentar a disponibilidade de poupança e capacidade de financiar investimento e custos correntes, diversificar a base produtiva, aumentar as possibilidades de promover ligações produtivas e tecnológicas a montante e jusante, gerar mais emprego indirecto em condições dignas e decentes, etc.
As ligações fiscais têm duas outras vantagens sobre as restantes ligações. Primeira, são mais fáceis de estabelecer. Segunda, os recursos assim gerados são mais livres para usos alternativos destinados a gerar pólos e dinâmicas de desenvolvimento alternativos aos mega projectos, o que pode contribuir para um desenvolvimento mais sustentável, criador de novas oportunidades e livre do perigo de criação de dinâmicas de acumulação exclusivamente baseadas em rendas.
No entanto, o Governo Moçambicano atribui incentivos fiscais muito generosos aos mega projectos já aprovados, apesar de recentemente ter revisto a legislação fiscal para novos mega projectos. De tal modo são generosos estes incentivos que enquanto os megas projectos contribuem com cerca de 12% do PIB e três quartos das exportações de bens, o seu contributo fiscal é inferior a 1% do PIB. Os mega projectos estão todos no grupo das 10 maiores empresas de Moçambique, mas nenhum deles se situa entre os 10 maiores contribuintes para o fisco.

Face às dificuldades de realizar ligações produtivas, tecnológicas e de emprego, e dados os incentivos fiscais que impedem ligações pecuniárias, não é de admirar que o impacto real dos mega projectos na acumulação e reprodução económica seja reduzido.
É argumentado que o contributo que os mega projectos fazem para dotar as comunidades com melhores condições de sobrevivência não pode ser subestimado. No entanto, há alguns aspectos a considerar sobre estes contributos. Primeiro, a experiência mostra que em muitos casos este esforço local é mais de compensação (por exemplo, pela deslocação de comunidades para dar lugar ao mega projecto) do que de desenvolvimento e é mais útil para reforçar a imagem e a influência da empresa do que para resolver. Segundo, a maioria das infra-estruturas criadas (escolas, centros de saúde, estradas, bairros residenciais, meios sanitários, etc.) são entregues ao Estado para utilização social, por serem adequadas á prestação de serviços públicos. O orçamento corrente do Estado é posto sob pressão para financiar o professor, o médio, o enfermeiro, os livros, os medicamentos, a manutenção da estrada. Sem esta intervenção do Estado, essas infra-estruturas não operam. Como os mega projectos beneficiam de generosos incentivos fiscais, eles não contribuem como poderiam para o Orçamento do Estado, de modo que não contribuem para o funcionamento das infra-estruturas criadas. Assim os projectos comunitários dos mega projectos podem funcionar como um pau de dois bicos: aparentemente ajudam a comunidade, mas põem pressões insustentáveis sobre as capacidades financeiras do Estado para manter e explorar devidamente estas capacidades. Terceiro, há casos em que as dádivas comunitárias dos mega projectos são, de facto, se não de jure, uma alternativa a pagar impostos e/ou a engajar a comunidade, de facto, na gestão dos recursos e oportunidades de desenvolvimento locais.
Portanto, a questão do contributo comunitário dos mega projectos não deve, de modo algum, afectar a análise sobre o seu contributo fiscal para o Estado.
Para além das ligações multiplicadoras
Há vários outros factores, para além das ligações, que determinam o contributo dos mega projectos para a economia.
Primeiro, se estes projectos são poucos e concentrados em produtos primários básicos, as dinâmicas e estruturas económicas tendem a tornar-se muito vulneráveis e, até, voláteis. Pequenas variações nos mercados internacionais e nas condições competitivas (nos preços, especificações e quantidades

das exportações) podem ter enormes impactos macroeconómicos destabilizadores. Por exemplo, a crise económica internacional está a ter um fortíssimo impacto no investimento e na procura nas economias desenvolvidas, o que as pode obrigar a contrair as suas importações de produtos primários de economias como Moçambique, bem como os fluxos de capital para estas economias. A crise da indústria automóvel, por exemplo, pode reduzir a procura de alumínio. Dado que as exportações de Moçambique estão concentradas no alumínio, esta crise pode ter um impacto dramático nas receitas de exportação. Uma economia mais diversificada seria menos vulnerável.
Outro elemento de vulnerabilidade associado com a concentração em produtos primários é o risco de substituição das matérias-primas dados os contínuos aperfeiçoamentos científicos e tecnológicos da produção. O ciclo de muitos produtos primários é muito curto, pelo que os respectivos mercados tendem a ser voláteis e entrar em crise. Este problema é uma das causas mais importantes das constantes crises de acumulação económica das economias subdesenvolvidas, dado que estas são obrigadas a fazer ajustamentos macroeconómicos constantes nos níveis dos salários, procura, oferta, emprego, crédito, etc., especialmente se as suas bases produtivas e comerciais são muito concentradas em alguns produtos primários.
Segundo, os mega projectos são, obviamente, grandes consumidores de recursos especializados afectando, deste modo, a disponibilidade e o custo de tais recursos para os outros projectos, assim como a sustentabilidade da reprodução económica. Por exemplo, os três projectos já mencionados consomem mais de dois terços da energia eléctrica consumida em Moçambique e recrutam parte significativa dos seus trabalhadores especializados e semi qualificados nacionais de outros projectos e actividades, incluindo de outras empresas de capital estrangeiro.
Terceiro, pelo seu poder económico e pela economia política dos recursos minerais, os mega projectos minerais e energéticos habitualmente têm prioridade sobre qualquer outra utilização da terra e dos recursos, quer por outros sectores (como o turismo, a agricultura, reservas florestais, etc.) quer pelas comunidades locais. Será que esta prioridade se justifica sempre? Até que ponto é que uma exploração mineira gera, para a comunidade e para a economia nacional, numa perspectiva sustentável, mais recursos, capacidades e opções do que aquelas actividades eliminadas ou preteridos em benefício de mega projectos?
Quarto, uma economia dominada por mega projectos gera dinâmicas de economia política (relações entre o Estado e o capital) desenvolvidas em torno de rendas de recursos não renováveis. Para além do óbvio problema de sustentabilidade, dado que os recursos são não renováveis, este tipo de

economia política tende a gerar capitalismos parasitários e de opções restritas, e a reduzir o espaço e as oportunidades políticos por causa das habituais alianças político-económicas para promover mega projectos mineiros como dinâmica dominante, senão mesmo única, de acumulação de rendas.
Quinto, as indústrias extractivas, energéticas e associadas, pelas suas características, tendem a gerar impactos ambientais de grande envergadura e muitas vezes negativos. Nós vivemos numa era de profundas e rápidas mudanças climáticas, cujos efeitos nocivos já se fazem sentir claramente. Se o impacto ambiental das nossas actividades continuar a ser considerado secundário ou continuar a ser entendido como estando em contradição com o desenvolvimento e crescimento, então nós vamos contribuir para acelerar a erosão, o empobrecimento dos solos, a escassez de água potável, a contaminação atmosférica, as mudanças climáticas e a deterioração das condições e oportunidade de vida para todos nós. Num certo sentido, o ambiente propício à vida é o nosso mais importante recurso dinâmico e também um dos mais difíceis de renovar.
Dependendo de como é que estes problemas sejam resolvidos, o contributo dos mega projectos para a economia podem ser mais ou menos positivos.
Mega projectos, Fiscalidade e Economia Política
Pela sua importância, é relevante abordar com um pouco mais de atenção a questão da fiscalidade relativamente aos mega projectos. São vários os argumentos sobre as motivações que conduziram à concessão de incentivos fiscais tão generosos aos mega projectos. O que é mais provável é que tenha havido vários factores em conjugação, entre os quais:

Inexperiência e falta de informação,

Ansiedade com os indicadores macroeconómicos (investimento, crescimento e défice da balança comercial),

Restrições monetárias que obrigaram o Governo a virar-se para uma política de portas abertas ao investimento directo estrangeiro,

Pressão de organizações financeiras internacionais para o estabelecimento de um sistema de incentivos ao investimento não discricionário, o que conduziu o Governo a ajustar a legislação

das Zonas Francas Industriais (destinada a indústrias pequenas, móveis e intensivas em trabalho) aos mega projectos,

Crença no potencial de desenvolvimento de projectos âncora de grande envergadura sem entendimento real das condições necessárias para a materialização de ligações.
Sejam quais forem essas motivações, a questão agora é que tais incentivos existem e já criaram dinâmicas próprias de economia política. Por um lado, não será fácil convencer as empresas a modificar os seus contratos nem será fácil adoptar legislação fiscal radicalmente nova para novos investimentos enquanto os primeiros ainda gozarem de incentivos fiscais tão generosos.
Por outro lado, uma parte considerável da burguesia capitalista nacional, incluindo membros e funcionário seniores do Governo, tem interesse directo nos mega projectos por neles participarem como accionistas. Dado que os seus dividendos estão em directa relação com os lucros e em inversa relação com os impostos cobrados sobre esses lucros, é pouco provável que essas novas classes proprietárias nacionais, e o Governo sobre o qual exercem influência, tenham o interesse e o espaço político para aceitar facilmente renegociar os contratos com os mega projectos, especialmente se esta renegociação resultar numa transferência líquida de recursos financeiros das multinacionais para o Estado.
Este problema, de os padrões de acumulação e reprodução da burguesia capitalista nacional estarem relacionados com as proximidades políticas e dependência de mega projectos, levanta um problema mais geral relacionado com as opções de desenvolvimento: até que ponto os padrões de acumulação, os interesses económicos e as práticas políticas da burguesia capitalista nacional são reprodutores de vulnerabilidade económica e pobreza? Como já foi discutido, através de ligações fiscais e outras os mega projectos podem contribuir para mudar de padrões de acumulação (diversificando as bases produtivas, tecnológicas e comercias e alargando os centros regionais e sociais de acumulação), financiar a expansão e a melhoria da qualidade dos serviços públicos básicos (educação, saúde, obras públicas, gestão ambiental) e financiar a expansão de serviços de segurança e protecção social efectivos.
Ora, ao favorecer o desenvolvimento de padrões de acumulação e reprodução directamente proporcionais aos lucros dos mega projectos e inversamente proporcionais aos impostos que estes pagam, não estará o Estado a sacrificar as oportunidades de diversificação e alargamento da base económica, de providenciar serviços públicos de qualidade e de construir serviços sociais de

qualidade? Não estará, o Estado, em associação com a burguesia capitalista emergente em Moçambique, a construir alternativas contrárias ao seu próprio discurso oficial de combate à pobreza? Até que ponto é que as opções de políticas públicas, que em parte reflectem as alianças de interesse social e económico que se articulam através do Estado, não são reprodutoras da dependência externa e, por isso, redutoras da soberania nacional sobre as políticas, opções e recursos? Ao favorecer o desenvolvimento de um padrão de acumulação assente em rendas sobre recursos naturais, até que ponto é que o Estado, em aliança com a burguesia nacional capitalista emergente, não está a comprometer as suas próprias opções e campo de manobra políticas e a contribuir para a não sustentabilidade do sistema de reprodução económica por o assentar em rendas sobre recursos não renováveis?
Por vezes, é argumentado que a aliança entre capitalistas nacionais (incluindo altos funcionários do Estado) e o capital estrangeiro dominante da indústria extractiva garante a defesa dos interesses nacionais. Que interesses são esse, de quem e como é que são garantidos? Certamente, quando as rendas do capital nacional dependem dos lucros e das baixas taxas de impostos aplicadas a esses lucros, os “interesses nacionais” representados não estão em linha com a diversificação da base produtiva comercial e tecnológica, com o alargamento da base regional e social de acumulação, com o desenvolvimento de serviços públicos sociais básicos de alta qualidade e com o financiamento de sistemas de assistência, segurança e protecção social que façam sentido económico e social. Portanto, a questão permanece: que interesses nacionais são assim defendidos?
É importante continuar a aperfeiçoar o argumento sobre por que é que a renegociação dos contratos com os mega projectos tem relevância estratégica.
Primeiro, os generosos incentivos fiscais dos mega projectos existem porque Moçambique recebe mais de US$ 1.5 biliões por ano em ajuda externa. Se esta ajuda não existisse, ou fosse significativamente menor, o Estado entraria em colapso se não cobrasse impostos. Portanto, os incentivos fiscais desta magnitude a este tipo de projectos mantêm Moçambique na dependência externa e transferem ajuda dos pagadores de impostos nos Países doadores para os cofres das empresas multinacionais.
Segundo, a generosidade fiscal com os mega projectos sobrecarrega as pequenas e médias empresas nacionais e os trabalhadores formais, cuja carga fiscal tem que ajudar a compensar pelos incentivos recebidos pelos mega projectos.

Terceiro, estes incentivos sinalizam o tipo de investimento em que o Governo Moçambicano tem interesse: mega, estrangeiro e concentrado em produtos primários não renováveis. Mudar o sistema de incentivos pode ajudar a sinalizar que Moçambique tem mais interesse numa base diversificada de investimento, produção, tecnologia e comércio. Aliás, gerando mais receitas fiscais, o Estado pode ajudar a criar as condições objectivas para o desenvolvimento da pequena e média empresa, para o alargamento da base de acumulação e a diversificação da base produtiva.
Quarto, os incentivos, que representam uma perca de receita potencial, impedem o Governo Moçambicano de investir na diversificação da base produtiva, tecnológica e comercial, na geração de emprego, no fornecimento dos bens públicos sociais fundamentais e na protecção social.
Quinto, os recursos explorados pelos mega projectos não são renováveis. Portanto, é preciso encontrar substitutos para estes recursos quando eles se esgotarem. Tais substitutos podem ser reservas líquidas para novos investimentos ou a diversificação da base produtiva. Deste modo, quando os recursos não renováveis se esgotarem a economia de Moçambique, e os Moçambicanos em geral, terão opções de desenvolvimento ainda melhores que as que existem hoje.
Sexto, pela sua natureza e características, os mega projectos não tomam decisões locacionais com base em incentivos fiscais e não necessitam desses incentivos. Além disso, a magnitude dos seus sunk costs dá-lhes pouca mobilidade e reduz o seu campo de negociação.
Para vencer esta batalha será necessário criar uma coligação nacional que faça investigação e advocacia e que, por via da pressão social informada, force a adopção das mudanças. Ninguém vai mudar nada se não sentir que perde não mudando e que ganha mudando.
Esta coligação nacional deve desenvolver ligações externas. Ao nível regional, as ligações devem focar-se no esforço de harmonização de abordagens, interesses e práticas. Com o resto do Mundo, as ligações devem orientar-se para dois tipos de pressão: (i) destinada a aumentar a responsabilidade fiscal e social das empresas multinacionais; e (ii) destinada a construir um ambiente internacional de investimento que permita que as economias subdesenvolvidas possam reter nos seus Países uma parte muito maior da riqueza que produzem.

Focos para a Sociedade Civil no que diz Respeito à ITIE e Mega Projectos
A ITIE é uma oportunidade para que sociedade civil possa participar na gestão dos recursos que, em respeito pelo espírito dos imperativos da Constituição da República, pertencem ao Povo. A transparência e o detalhe da informação são cruciais para que a sociedade, como um todo, esteja à altura de participar na gestão correcta dos recursos não renováveis em Moçambique, faça as análises económicas e sociais necessárias e realize as acções de advocacia e de governação para garantir a gestão correcta destes recursos. O exercício pleno do dever e direito do Povo de gerir os seus recursos requer uma sólida base de informação. Portanto, o acesso transparente e atempado à informação detalhada, quer das empresas, quer do governo, é um elemento crucial desta iniciativa.
Contudo, é preciso ir mais longe do que simplesmente lutar pela transparência. É preciso prosseguir outros objectivos fundamentais, pelo menos tão importantes como a transparência, nomeadamente:

Os recursos naturais utilizados pela indústria extractiva não são renováveis, o que quer dizer que sua exploração hoje resulta na sua exaustação em algumas décadas. Portanto, a ITIE deve garantir que a gestão, concessão e exploração destes recursos sejam feitas cautelosamente de modo a prolongar a sua utilidade para Moçambique e a evitar a sua rápida exaustão, ao mesmo tempo que permite gerar novas oportunidades de desenvolvimento não dependentes desses recursos.

A indústria extractiva tem o potencial de gerar um enorme fluxo de receitas públicas por algumas décadas, assim permitindo que Moçambique deixe de ser dependente da ajuda externa e, por conseguinte, consolide a soberania do Estado e do Povo sobre os seus assuntos políticos, económicos e sociais. Se estas receitas forem utilizadas para gerar reservas e oportunidades de desenvolvimento alargado e diversificado da base produtiva, tecnológica e comercial, então Moçambique poderá tornar a indústria extractiva numa alavanca de desenvolvimento real. Portanto, o ITIE em Moçambique deve:

Garantir a maximização das receitas públicas provenientes da indústria extractiva, através dos royalties, impostos, preços a que os recursos são vendidos, e outras fontes de receita. Se necessário, os acordos existentes entre o Governo e as empresas concessionárias (sobre impostos, royalties, preços de venda, etc.) devem ser revistos de modo a maximizar as receitas públicas. De outro modo, de que valeria

a transparência de informação se as receitas forem mínimas? A sociedade civil deve estar pronta para ajudar e pressionar o Governo, por todos os meios legais, a levar a cabo tais revisões.

Os ganhos públicos com a exploração dos recursos não renováveis sejam aplicados quer na formação de reservas, na criação de outras oportunidades de desenvolvimento com base alargada e diversificada, no fornecimento de serviços sociais públicos fundamentais e na construção de sistemas de protecção social, de modo a que as futuras gerações de Moçambicanos tenham plena oportunidade de desenvolverem o País mesmo quando os actuais recursos não existirem.

Uma parte substancial e significativa das receitas públicas seja alocada às comunidades onde os mega projectos funcionam, de modo a que sejam estas mesmas comunidades a gerir estes ganhos em seu benefício e em benefício das futuras gerações, de forma sustentável, democrática, equitativa e racional.
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Além das ligações por via das receitas públicas, a indústria extractiva tem o grande potencial de proporcionar o desenvolvimento de ligações produtivas a montante e a jusante, pelo que a implementação do ITIE em Moçambique deve igualmente prestar atenção especial a estes desenvolvimentos.
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A indústria extractiva tem o potencial de se tornar numa importante fonte de emprego decente e digno no País, pelo que a ITIE em Moçambique deve prestar especial atenção não só à promoção do emprego mas também à qualidade e às condições de emprego, nomeadamente aos níveis salariais, condições de segurança e higiene no trabalho, pacotes sociais de apoio aos trabalhadores e suas famílias, formação profissional, acordos colectivos de trabalho, e respeito pelo direito associativo dos trabalhadores em defesa dos seus interesses, por via sindical ou outra via legalmente permitida.
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O impacto ambiental da indústria extractiva, geralmente de grande envergadura e com tendência a ser nocivo, deve ser um foco central da ITIE em Moçambique. O meio ambiente favorável à reprodução da qualidade de vida adequada e de oportunidades de desenvolvimento presentes e futuras diversificadas e acessíveis para todos é um dos nossos

•
A indústria extractiva é geralmente desenvolvida em competição com outras actividades, recursos e modos de vida alternativos. Nos locais onde se podem extrair recursos minerais não renováveis há comunidades que desenvolvem outras actividades e há oportunidades de desenvolver outros projectos e outros recursos (turísticos, agrícolas, florestais, faunísticos, marinhos, etc.). A ITIE em Moçambique deve permitir superar estes conflitos de interesse, tomando em conta os custos de oportunidade e os benefícios relativos para o País e para as comunidades de escolher entre a indústria extractiva e outras alternativas, quer a curto e médio prazo, quer a longo prazo numa perspectiva intergeracional. Neste contexto, é necessário garantir que a indústria extractiva não seja automaticamente a prioridade em todos os casos, deste modo permitindo uma gestão equilibrada do potencial e oportunidades de desenvolvimento para todos, no presente e no futuro.
Neste processo, há alguns debates políticos básicos que é preciso que a sociedade civil sustente e ajude a resolver. Um é o debate sobre o envolvimento do Estado, e em especial de seus representantes e funcionários a nível mais alto, nos interesses da indústria extractiva. Enquanto este envolvimento continuar, será muito difícil ter um Estado minimamente isento para tratar dos assuntos do desenvolvimento da economia nacional, em vez dos assuntos dos dividendos que os seus funcionários recebem da indústria. Em particular, será muito difícil ter políticas e prática públicas que se ocupem de encontrar soluções sociais para problemas sociais se os dirigentes públicos se preocuparem mais com os seus negócios privados do que com os assuntos públicos.
Relacionado com este tema, há o dos impostos, das ligações económicas mais gerais, e o das políticas de despesa pública. É absolutamente fulcral vencer a batalha da transparência da informação e da tributação dos mega projectos, mas também é crucial vencer a batalha por uma política de despesa pública com enfoque na diversificação da base produtiva, comercial e tecnológica, alargamento dos centros de acumulação, fornecimento de serviços públicos de alta qualidade e construção de um sistema de protecção social eficaz e amplo. Portanto, a acção precisa de tocar três aspectos indissociáveis: acesso a informação, tributação e despesa. Deixando um de lado, nãos era possível tratar dos outros com seriedade.
Igualmente, é preciso avançar muito mais na análise e solução do problema das “comunidades”. Uma vez que a lei estabelece que uma certa percentagem dos recurso é alocada ás comunidades, a grande

questão vai ser o que è que as comunidades vão fazer com tais recursos? Quem e o que são essas comunidades? Quais são as dinâmicas de poder e de economia política nas comunidades e como é que elas afectam o uso e a distribuição dos recursos e a sua eficácia no bem comum? Sobre que assuntos podem as comunidades decidir? Como é que essas comunidades podem garantir que recebem o que têm direito legal de receber (sobre que montante é que a percentagem de recurso a alocar às comunidades se aplica e quem conhece esse montante)? Como se mede a eficácia do uso desses recurso pelas comunidades: pelas infra-estruturas e outras actividades de impacto imediato ou pela construção de substitutos para os recursos dado que eles não são renováveis?
Alguns propõem que as comunidades se tornem accionistas dos projectos (mega projectos em geral, ou indústria extractiva em especial) realizando as suas acções com a terra. Para além dos problemas legais derivados da Lei de Terras e da propriedade da terra pelo Estado, há outro problema fundamental com esta abordagem. Se as comunidades se transformassem em accionistas dos projectos (usando, para isso, a terra sob seu controlo ou outro meio qualquer) elas tornar-se-iam em capitalistas minoritários sem poder efectivo nas empresas. Entretanto, por associarem o seu interesse ao lucro da empresa, essas mesmas comunidades perderiam o interesse na tributação do capital, nas relações de trabalho, nas questões ambientais, no debate sobre usos alternativos e competitivos dos recursos e oportunidades, etc. Quer dizer, a agenda política, social e económica da comunidade passaria a ser decida pela agenda das multinacionais. Além disso, o que é e quem é a comunidade e como é que as dinâmicas locais de poder afectam as possibilidades de ligação com as empresas e os possíveis ganhos e percas com essa ligação. Do ponto de vista comunitário, pode ser muito mais importante manter a separação da indústria e o foco na agenda comunitária do que tentar fazer alianças que dão um aspecto formal democrático ao capitalismo mas servem sobretudo para subjugar a agenda localà das empresas.
Portanto, a simples alocação de recurso à comunidade é apenas o início da questão, e não pode, de modo algum, ser o seu fim.
As organizações da sociedade civil Moçambicana são chamadas a fazer parte desta iniciativa. Esta é uma área de actividade que interessa e deve envolver todas as organizações sociais nacionais, sejam elas de investigação científica, advocacia ou de actividade comunitária, pois esta é uma oportunidade histórica para arrancar o País da dependência, para garantir a gestão correcta dos nossos recursos e para assegurar um desenvolvimento com base diversificada e alargada hoje e no futuro. É uma oportunidade única e histórica para que a sociedade Moçambicana participe organizada, sistemática e informadamente na gestão dos seus recursos naturais não renováveis.

Para que os princípios acima mencionados sejam adoptados e implementados, para que esta iniciativa se alargue a outras indústrias com características semelhantes ou relacionadas (como as florestas, as pescas, os recurso hídricos e barragens, as metalurgias e metalo-mecânicas associadas, etc.), é necessário que as organizações da sociedade civil se organizem para efectivamente participarem nesta luta e na monitoria deste processo. Este nosso Fórum pode ser o pontapé de saída para essa organização e para conquistarmos o direito de protagonismo que afirmamos querer ter, e cumprirmos o dever de cidadãos que reclamam pelo direito de exercer poder na gestão dos recursos que são seus e do presente e do futuro com que sonham.