Política Fiscal

O principal instrumento de política econômica do setor público referese à política fiscal. Esta, por sua vez, consiste na elaboração e organização do orçamento do governo, o qual demonstra as fontes de arrecadação e os gastos públicos a serem efetuados em um determinado período (exercício).
Apolítica fiscal visa atingir a atividade econômica e assim alcançar dois objetivos inter-relacionados, a saber, estimular a produção, ou seja, crescimento econômico e combater, se for o caso, a elevada taxa de desemprego.
O financiamento do déficit do setor público, também e um fator de preocupação da política fiscal.
O governo pode alterar o volume das receitas e gastos públicos através dos instrumentos fiscais. Estes instrumentos são:
a) Impostos (receita):
Os impostos podem ser classificados em duas categorias:
- Impostos diretos: incidem diretamente sobre a renda das unidades familiares e das empresas. Ex.: IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física); IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).
- Impostos indiretos: são tributos que oneram as transações intermediárias e finais. São incorporados ao processo produtivo e, portanto, incidem indiretamente sobre o contribuinte
(consumidor).
b) Despesas do governo (gastos):
As despesas do governo podem ser divididas em:
- Consumo: gastos com salários, administração pública, funcionalismo civil e militar.
- Transferências: benefícios pagos pelos institutos de previdência social, sob a forma de aposentadorias, salário-escola, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
- Subsídios: são pagamentos feitos pelo governo a algumas empresas públicas ou privadas.
- Investimentos: gasto com aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de estradas, pontes, infra-estrutura.
c) Orçamento do governo:
O resultado das operações de receitas menos os gastos do setor público representam o orçamento do governo. Este saldo pode ser classificado em três esferas:
- Orçamento equilibrado: ocorre quando o total das receitas em valores monetários de um determinado período for exatamente igual ao total dos gastos em valores monetários.
- Orçamento superavitário: as receitas superam os gastos em valores monetários em um determinado exercício do governo.
- Orçamento deficitário: as receitas são inferiores aos gastos.