quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Diferenca entre Crescimento exógeno e crescimento endógeno

A versão tradicional da teoria neoclássica do crescimento económico atribui
grande importância à poupança e formação de capital na explicação do crescimento,
numa perspectiva de curto e médio prazo, mas, no longo prazo, as diferenças nas
taxas de crescimento económico são o resultado das diferenças tecnológicas
exógenas (Solow (1956), Swan (1956) e Cass (1965)) e do crescimento sustentado,
exógeno, na oferta de factores (como, por exemplo, o crescimento populacional).
No longo prazo, a taxa de crescimento reduz-se a uma constante, independente da
taxa de poupança e, as variáveis fiscais podem afectar o rendimento, mas não a taxa
de crescimento económico de longo prazo.
No modelo neoclássico, as alterações do rácio de poupança só têm efeitos
temporários no crescimento devido à hipótese dos rendimentos decrescentes do
capital. No curto prazo, se o aumento da poupança conduz a um aumento do stock
de capital e um crescimento mais acelerado, os rendimentos dos novos
investimentos, ao longo do tempo, reduzem-se devido ao aumento da intensidade
do capital. No entanto, o facto das poupanças serem agora menos produtivas, ou a
própria redução do rendimento, impede o crescimento das poupanças e de novos
investimentos e o crescimento desacelera. A poupança, por este facto, não pode
constituir um factor determinante do crescimento económico de longo prazo. «O
stock de capital não pode crescer mais rapidamente do que a oferta efectiva de
trabalho que depende do crescimento populacional e da eficiência do trabalho»
(Agell et al (1997): 37).
O modelo neoclássico de crescimento, se permite estruturar os pensamentos
sobre o crescimento económico, ao introduzir um conjunto de hipóteses
simplificadoras que salientam alguns mecanismos centrais, apresenta, no entanto,
limitações importantes (Agell et al (1997)): a) o modelo não é suportado por uma
teoria que explique os factores de crescimento (exógenos) ¾ crescimento
populacional e alterações tecnológicas; b) a teoria do modelo neoclássico não
contempla as interacções entre instituições políticas, económicas e sociais
assumindo que todos os mercados funcionam bem e que todos os consumidores são
iguais, os argumentos tradicionais para a aplicação de políticas económicas
correctivas, e de redistribuição do rendimento, não fazem sentido. Enquanto que os
argumentos tradicionais, para justificar a intervenção de um sector público na
economia, se baseiam nas preocupações sobre distribuição e falhas de mercado, no
modelo neoclássico não se encontram razões para um sector público ou um Estado
Providência. Se os wedges fiscais e outras regulamentações governamentais
reduzem a eficiência económica, e o modelo permite averiguar os custos
económicos do sector público, não elucida sobre os seus benefícios; e, c) nestes
modelos, dada a exogeneidade dos mecanismos do crescimento, impedem a
explicação dos principais factores que determinam a taxa de crescimento e,
adicionalmente, porque o crescimento é exógeno, a política não afecta a taxa de
crescimento. Como tal, os «modelos exógenos de crescimento limitaram a utilidade
para explorar as determinantes do crescimento [...] o que explica porque é que o
interesse na teoria do crescimento declinou nos anos 60 e só reviveu quando se
desenvolveu a teoria do crescimento endógeno quase 25 anos mais tarde» (Myles
(2000): 144).
O artigo de Paul Romer (1986) sobre o crescimento endógeno, impulsionou muito
a teoria do crescimento económico e a realização de trabalhos empíricos posteriores
sobre as determinantes do crescimento económico e, as modernas teorias de
crescimento económico, apresentam a taxa de imposto como uma das principais
determinantes das taxas de crescimento de longo prazo. Com crescimento
endógeno, a política fiscal pode afectar não só o nível de output mas também a taxa
de crescimento de longo prazo1: os impostos têm um efeito negativo na taxa de
crescimento de longo prazo desde que afectem os incentivos.
Na maior parte dos modelos de crescimento endógeno2 assumem-se
rendimentos constantes para os factores de produção que podem ser “reproduzidos”
por poupança e investimento, determinando o crescimento económico de longo
prazo. Por este motivo, a taxa de crescimento é endogeneizada, uma vez que é
determinada pelas decisões de investimento que resultam do próprio modelo.
Nos modelos de crescimento endógeno (Romer (1986), Lucas (1988)), a taxa de
crescimento estável do modelo de Solow ¾ impulsionada por crescimento da
tecnologia e produtividade da força de trabalho ¾ é substituída por taxas de
crescimento do estado estacionário que podem diferir de uma forma persistente
devido às políticas fiscais implementadas pelo governo (King e Rebelo (1990)).
Estes modelos realçam factores como efeitos “spillover” e “learning-by-doing”,
através dos quais as decisões das empresas em investimentos de capital ou em I&D,
ou as decisões individuais em capital humano, podem gerar efeitos externos
positivos que afectam a economia como um todo. Estes modelos predizem que
alterações permanentes nas políticas governamentais que afectem as taxas de
investimento podem conduzir a alterações permanentes na taxa de crescimento do PIB. É, pois, plausível que os impostos, ao afectarem aquelas decisões, possam ter
um efeito persistente no crescimento económico.
Se, até então, as perspectivas de crescimento de longo prazo se baseavam na
hipótese dos rendimentos decrescentes do capital e, desta hipótese, decorria que a
taxa de remuneração do investimento e a taxa de crescimento do output per capita
decresciam com o aumento do stock de capital per capita esperava-se que, ao longo
do tempo, as taxas salariais e o rácio capital/trabalho convergissem entre as
economias. Nesta perspectiva, quer as condições iniciais dos países, quer as
políticas actuais não tinham impacto no crescimento económico e, não existindo
progresso tecnológico, a taxa de crescimento do output per capita convergia para
um estado estacionário à taxa nula. No entanto, «a taxa de investimento e a taxa de
remuneração do capital podem aumentar, em vez de diminuir, com aumentos do
stock de capital. O nível de output per capita em diferentes países não tem que
convergir; o crescimento pode ser persistentemente lento em países menos
desenvolvidos e pode mesmo não ocorrer. Estes resultados não dependem de
qualquer tipo de alterações tecnológicas específicas ou de diferenças entre os
países. As preferências e as tecnologias são estacionárias e idênticas. Mesmo a
dimensão da população pode ser mantida constante. O que é crucial para todos estes
resultados é o ponto de partida da hipótese usual de rendimentos decrescentes.»
(Romer (1986): 1003).
Este novo enquadramento do estudo das determinantes do crescimento de longo
prazo tem fortes implicações (Agell et al (1997)). Por um lado, as instituições
políticas, económicas e sociais têm agora um papel activo no crescimento
económico. Neste âmbito, vários estudos foram realizados, nomeadamente os
efeitos das políticas comerciais, impostos e despesas públicas sobre a taxa de
crescimento de longo prazo. No modelo neoclássico, os wedges fiscais reduzem a
eficiência económica, no modelo de crescimento endógeno provocam efeitos
negativos permanentes no crescimento. Por outro lado, enquanto no modelo
neoclássico não é tida em conta a influência do Estado na afectação de recursos, no
modelo de crescimento endógeno analisam-se os benefícios e os custos da sua
intervenção. Há estudos que realçam o papel das externalidades na formação de
capital: para Lucas (1988) se o retorno social da educação exceder o retorno
privado, os investimentos em capital humano e, possivelmente, o crescimento de
longo prazo, também será demasiado baixo, facto pelo qual justifica o subsídio da
educação em diferentes níveis. Outros realçam os benefícios da promoção de I&D:
Romer (1990) salienta a importância da concorrência imperfeita e vantagens de
escala da I&D. Neste contexto, defende-se, também, a necessidade de uma política
pública de intervenção que estimule o desenvolvimento técnico e inovação. Outros
trabalhos dão muita ênfase às infraestruturas e às instituições: Barro (1990)
Política fiscal e crescimento económico
considera que os investimentos em comunicações, protecção dos direitos de
propriedade e escolaridade básica são investimentos produtivos que favorecem o
crescimento de longo prazo. Autores há que realçam o papel das instituições
financeiras: Saint-Paul (1992) defende que o governo, facilitando a criação de
instituições financeiras, pode incentivar a tomada de risco e as alterações
tecnológicas.
No entanto, a determinação da dimensão óptima do sector público é de difícil
resolução: a preocupação, por parte do Estado, em maximizar o crescimento de
longo prazo, tem que ponderar entre os efeitos da política de intervenção pública
que favorece o crescimento e os efeitos que retardam o crescimento resultantes de
impostos mais elevados e regulamentações.
A teoria do crescimento económico, se tem tido em consideração as funções do
sector público como a correcção de falhas de mercado, investimentos em
infraestuturas e impostos, tem descurado a função do Estado na redistribuição do
rendimento e de como o comportamento político é determinado pelos interesses,
por vezes conflituosos, na sociedade

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